A candidata do PS à Câmara Municipal de Santa Cruz apela ao executivo camarário para que cumpra com os compromissos assumidos com os assistentes operacionais das áreas de higiene urbana e do saneamento da autarquia, que deveriam já estar a receber o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade previsto no Orçamento do Estado de 2021. Mafalda Gonçalves sublinha que estes funcionários estão a ser penalizados em relação a outras autarquias da Região, recebendo em média menos 900€ anuais.
“Os assistentes operacionais da Câmara de Santa Cruz, por inércia ou falta de vontade deste executivo liderado por Filipe Sousa, estão a receber menos do que deveriam por não estar a ser cumprido o que foi definido em lei pelo Governo da República. É preciso regularizar esta grande injustiça para com os trabalhadores da autarquia de Santa Cruz, com retroativos desde janeiro de 2021. Enquanto candidata, deixo claro o meu compromisso de corrigir esta situação, caso seja eleita presidente da Câmara Municipal”, aponta Mafalda Gonçalves.
O suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade engloba as áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, transladações, abertura e aterro de sepulturas. O grau de penosidade é avaliado conforme as funções desempenhadas pelo trabalhador, sendo classificado de nível baixo, médio ou alto, podendo atingir 15% da remuneração diária.
A candidata do PS à Câmara Municipal de Santa Cruz sublinha que esta é uma situação que já podia e devia ter sido regularizada por parte do executivo camarário, a exemplo de que já fizeram outras autarquias da Região.