InícioAtualidadeMAFALDA GONÇALVES DEFENDE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO ENTRE MULHERES E...

MAFALDA GONÇALVES DEFENDE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE TRATAMENTO ENTRE MULHERES E HOMENS

Mafalda Gonçalves ressalvou que “apesar dos avanços legislativos que ocorreram nos últimos anos, os obstáculos à igualdade continuam a existir. Não existe igual independência económica. A discriminação, os estereótipos educativos, a segregação no mercado de trabalho, a precaridade das condições de emprego, a partilha desequilibrada das responsabilidades familiares com os homens, afetam as escolhas de vida e a independência económica de muitas mulheres. As mulheres portuguesas ganham 16,7o/o menos do que os homens, para iguais horas de trabalho no desempenho de funções iguais. Em Portugal as mulheres têm menos recursos durante a sua vida ativa e são mais afetadas do que os homens por todas as formas de pobreza, incluindo a pobreza no trabalho. A disparidade de remuneração entre Mulheres e Homens tem custos para o país e não pode permitir-se. As mulheres ainda não têm pleno acesso à partilha de poder e à tomada de decisões. O equilíbrio entre os sexos em matéria de tomada de decisões, na vida política e económica e nos setores público e privado, contribuirá para que se concebam políticas mais eficazes e se desenvolva uma sociedade baseada no conhecimento consciente desta problemática, criando uma democracia mais sólida e próspera. A violência com base na identidade sexual, incluindo costumes ou práticas tradicionais nocivas, constitui uma violação dos direitos fundamentais, em especial da dignidade humana, do direito à vida e do direito à integridade do ser humano. Não podemos tolerar e não toleramos nenhuma forma de violência, nem a violência baseada na identidade sexual.

Temos, todas e todos, o dever de assegurar o respeito pelos direitos fundamentais, criando medidas políticas de combate à violência baseada na identidade sexual, reforçando ações de erradicação da mutilação genital feminina, combatendo o tráfico de mulheres e o casamento infantil. A nossa ambição é a promoção da independência, do progresso social e económico de Mulheres e Homens, dando cumprimento ao legalmente consagrado na nossa Constituição. Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprova este voto de protesto, pelo facto da realidade do nosso país não refletir o disposto no artigo L3q da constituição da República portuguesa, princípio da Igualdade”.