O presidente do PS-Madeira defendeu, hoje, a limitação de três mandatos para o cargo de presidente do Governo Regional e a implementação do regime de incompatibilidades para os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira.
Propostas defendidas na Convenção Insular ‘Mais e Melhor Autonomia’, que juntou no Funchal os presidentes do PS-Madeira e do PS-Açores, Sérgio Gonçalves e Vasco Cordeiro, em torno das temáticas da revisão da Constituição e do aprofundamento da Autonomia.
Na ocasião, Sérgio Gonçalves deu conta que a Madeira é a única região do país onde este limite de mandatos e este regime de incompatibilidades ainda não são uma realidade, sublinhando, por isso, a necessidade de implementação destes normativos para “introduzir maior transparência a toda a ação política”.
Numa altura em que o primeiro-ministro e secretário-geral do PS já garantiu abertura para uma revisão constitucional para tratar especificamente das questões autonómicas, o líder do PS-Madeira sublinhou que, no que toca ao aprofundamento da Autonomia, todo esse trabalho tem de partir das Regiões Autónomas. “A nossa posição, que é partilhada também pelo PS dos Açores, é que, existindo Assembleias Legislativas Regionais, que são os principais órgãos de governo próprio consagrados nessa própria Autonomia que já conquistámos, deve ser em sede desses Parlamentos que devem partir as propostas de revisão constitucional”, referiu, frisando que este é um ponto do qual o PS não abdica. Na ótica de Sérgio Gonçalves, só depois de concluídos esses trabalhos nas Assembleias Legislativas Regionais, no âmbito das Comissões Eventuais criadas para o efeito, é que poderá ser desencadeado um processo de revisão constitucional extraordinária específico para as Autonomias.
O presidente do PS-Madeira acusou o PSD de ter desrespeitado a Assembleia, ao apresentar propostas em Lisboa, inclusivamente diferentes daquelas que aqui defende, apontando, a título de exemplo, que aqui defendem a extinção do cargo de Representante da República e que, na Assembleia da República, defenderam a criação da figura de mandatário.
O líder socialista insistiu na necessidade de haver um consenso ao nível regional para que se possa desencadear o processo de revisão constitucional, e “não andar aqui a reboque de qualquer partido, muito menos do Chega, ou a tentar alimentar agendas de contencioso apenas para cumprir com calendários e objetivos eleitoralistas”.
Sérgio Gonçalves aproveitou para vincar que o PS é a única alternativa de Governo na Região, acusando o Governo Regional de deixar um legado de pobreza e de colocar a Madeira na cauda do País. “Temos de mudar, temos de preparar e projetar um futuro melhor para as novas gerações e isso só se fará com o PS”, sublinhou.
O presidente do PS-M recordou ainda as recentes declarações do deputado do PSD Sérgio Marques, para dizer que “temos um Governo permeável a pressões externas, um Governo que parece não mandar na Madeira e que parece que é telecomandado de fora”. “Não é isso que os madeirenses merecem nem é isso que terão quando o PS for Governo”, assegurou.