As dúvidas dos socialistas madeirenses baseiam-se no relatório do ano passado da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas. Diz o PS que a “auditoria ao controlo da receita das concessões na administração regional directa” o executivo madeirense, e particularmente a Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública “foi duramente visada relativamente à inexistência de métodos de controlo e procedimentos relativos à contabilização das rendas a haver na SDM”.
Por outro lado, recorda o presidente do PS-M que, no mesmo relatório, o actual secretário “compromete-se a adoptar medidas no sentido de ter uma validação precisa de todos os valores que sejam entregues à Região”. Acrescenta Carlos Pereira que Rui Gonçalves também se comprometeu no sentido de a concessionária proceder “à entrega de uma nota detalhada com o apuramento dos valores de forma a poder controlador os valores recebidos e aferir do seu correcto apuramento”.
O requerimento, assinado pelo líder socialista madeirense e vice-presidente do grupo parlamentar socialista em São Bento, recorda os principais reparos do relatório do Tribunal de Contas. Dizia o documento, observa o PS, que “as rendas da concessão não têm sido determinadas de forma adequada”, tendo em conta “apenas as taxas cobradas pela concessionária apesar de ser expressamente referido no contrato que são devidos à Região 10% sobre ‘Outras receitas’.
“Lógica de vão de escada”
Acrescenta o PS-Madeira que o Tribunal apontava para a defesa de um concurso público internacional no momento de renovação do contrato de concessão. No entanto, “ao contrário, foi realizado um ajuste directo numa lógica de vão de escada e sem defesa do interesse público”.
Perante essas notas do relatório do Tribunal de Contas, os socialistas lamentam que os direitos da Região e dos madeirenses “não estejam a ser salvaguardados”. Assim, conclui o PS, “este Governo revela (mais uma vez) que é forte a agir com os fracos e fraco a agir com os fortes”.