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JAIME LEANDRO PEDE A ATENÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA A SITUAÇÃO DOS EMIGRANTES NA VENEZUELA E PARA LESADOS DO BANIF

Jaime Leandro começou, a sua intervenção, saudando os emigrantes que, nos quatro cantos do mundo, com as suas qualidades, com o seu trabalho, tanto dignificam e honram o que é ser madeirense, que tanto elevam e afirmam o bom nome das nossas ilhas e do nosso País.  

“Sr. Presidente da República permita-me que o saúde e sublinhe a importância da sua presença nesta sessão comemorativa, porque a credibiliza e engrandecer a autonomia. 

Nesta minha saudação aos nossos emigrantes peço a Vossa Excelência particular atenção à situação que se vive na Venezuela, onde, como bem sabemos, os nossos emigrantes passam por momentos muito difíceis, momentos que nos preocupam e cuja situação obriga, por parte do Estado, a um cuidadoso e permanente acompanhamento diplomático. 

É importante que saibam que não estão sozinhos, é importante que sintam a presença do seu País, é importante que encontrem resposta para problemas básicos do seu quotidiano, e importante que sejam ajudados. 

Senhor Presidente da República permita-me também que, evocando os nossos emigrantes, mas também os residentes sublinhe a preocupante situação dos lesados do Banif, também muitos deles emigrantes que após uma vida de trabalho ficaram sem nada. 

É necessário, Senhor Presidente da República, estarmos atentos a esta grave situação, é ainda mais urgente encontrar uma solução que devolva a esperança aqueles, que o único pecado que cometeram foi trabalhar uma vida inteira e confiar numa instituição que os ultrajou. 

Sr. Presidente do Governo Regional permita-me também que saúde os nove mil madeirenses e porto-santenses que, nos últimos cinco anos, foram obrigados a abandonar a sua terra, as suas famílias, em busca de da oportunidade que aqui lhes foi negada, em busca de um emprego, em busca de dignidade, por serem vítimas das más políticas do seu partido, políticas em que Vossa Excelência, infelizmente, insiste, que provaram não dar resultado no País e na Europa. 

É, por isso, essencial uma regeneração, ou se preferir uma renovação, urgente dessas políticas, é urgente um impulso de esperança que nos anime e estimule, exigem-se soluções que resgatem a Madeira deste marasmo socioeconómico em que se encontra mergulhada. 

A falta de respostas da sua governação – que só se pode classificar como uma angustiante desilusão – está, literalmente, a expulsar das nossas ilhas, porventura, a geração mais bem formada e qualificada, que custou às famílias muitos sacrifícios, mas também ao Estado parcela importante dos seus recursos financeiros. 

Tenho a certeza que os nossos jovens, que são obrigados a emigrar, prefeririam estar aqui hoje connosco a celebrar o Dia da Madeira e das nossas Comunidades, conjuntamente com as suas famílias em vez de serem o enfoque da evocação que hoje fazemos. 

Os números falam por si e contra factos não há argumentos. O desemprego na, nossa Região, bate recordes nacionais.  

Nesta data existem mais de 23.000 madeirenses e porto-santenses desempregados. Continua a haver mais empresas a fechar do que a abrir. O saldo da balança comercial agravou-se em 22 ME. O rendimento disponível das famílias continua em queda. A taxa de risco de pobreza não decresce. A saúde está num caos.

Os apoios e incentivos ao crescimento económico continuam a    revelar-nos um tecido empresarial anémico, como anémica é a performance do Governo. 

Ainda assim, a nossa sorte, é que, apesar da malfadada inércia governativa o que nos vai aguentando é o Turismo. Só que, como Vossa Excelência bem sabe, os bons indicadores do Turismo não se devem a nenhuma política que o seu governo tenha implementado. 

Devem-se, antes de mais, aos empresários que se reinventam para dar resposta a uma procura cada vez mais exigente, e ao trabalho ardo-o dos profissionais do sector, que em inúmeros casos trabalham mais do que devem sem serem devidamente ressarcidos. 

O azar de uns é por vezes a sorte de outros, e a conjuntura internacional, mormente a instabilidade política e o terrorismo têm transferido para a Madeira uma importante parcela dos turistas que procuravam os destinos agora em crise. 

Mas o turismo é de uma volatilidade fantástica, a diversificação da oferta, a inovação e a promoção do produto turístico devem ser centrais na nossa estratégia, a estratégia que este Governo ainda não gizou. É verdade, a Madeira continua sem ter um Plano Estratégico para o Turismo. 

Senhor Presidente do Governo Regional, ainda, ontem revi o que Vossa Excelência disse, publicamente, nos debates em que participou aquando das eleições internas do seu partido e exorto-o a fazer mesmo. Exorto também os senhores deputados da maioria a fazer o mesmo, pois quem vos houve tenderá a pensar que estão com uma crise de amnésia, é no mínimo constrangedor. 

Vossa Excelência, Senhor Presidente do Governo, prometeu tudo e mais alguma coisa. Todavia, até agora tem para apresentar uma mão cheia de nada. 

Esqueceu-se das promessas, esqueceu-se da palavra dada, ganhou as eleições com a vertigem da promessa fácil, ludibriou os que acreditaram na sua palavra e isso senhor Presidente do Governo deveria faze-lo refletir. 

Refletir se é esse o legado que quer deixar para as gerações vindouras, para os seus filhos. Prometeu o que sabia não ser possível cumprir sozinho e agora, como noutros governos do seu partido, envia a fatura para que outros a paguem. 

Não é para isso que serve a autonomia, mas isso alimenta a critica fácil dos velhos do restelo, que não acreditam, nem entendem as nossas especificidades de ilhéus, que não vivem, nem entendem a nossa condição ultraperiférica. 

O novo hospital foi uma dessas promessas e como sabemos é um equipamento essencial para a nossa população, também ela envelhecida, débil e de parcos recursos, projeto que merece na Região e nesta Assembleia um amplo consenso politico. 

Mas não é, com certeza, consensual o discurso atabalhoado dos seus secretários regionais no tocante ao modelo de financiamento, Secretários que de manhã afirmam que o hospital deverá ser pago, na íntegra, pelo Estado e que à tarde dizem que vão vender o atual para financiar o novo. 

É de bradar aos céus e é o exemplo acabado do arrivismo da política governativa monocolor dos últimos 40 anos nesta região, que gerou olhares de soslaio relativamente às autonomias. 

É preciso infletir esse rumo, pois sempre fizemos e continuaremos a fazer parte de um todo nacional em que ambas as partes contam para o desenvolvimento do país. 

Não quero, porém, pintar tudo de negro, pois houve recentemente uma mudança positiva e que deve ser saudada e vincada: o novo Governo da República, que tem demonstrado – ao contrário do anterior que teve o apoio inequívoco do Governo Regional – possuir uma nova visão e uma nova praxis politica para com a Região. 

Podemos hoje afirmar, sem pejo, que trilhamos agora o caminho da reconciliação entre o Estado e a Região, sem que madeirenses e porto-santenses sejam esquecidos e abandonados, sem que o respeito pela Autonomia e a solidariedade do Estado sejam apenas palavras vans e isso deve-se em muito ao Partido Socialista. 

Estamos, pois, de volta ao bom caminho da valorização da autonomia. Estamos, pois, de volta, ao bom caminho do regresso da solidariedade do Estado. 

Senhor Presidente da República, nestes 40 anos de Autonomia, o PS-Madeira sempre reiterou que somos – Madeira e Porto Santo – na nossa insularidade e ultraperifericidade, a continuação e a afirmação de Portugal no Atlântico e no mundo. 

Somos e sempre seremos orgulhosos cidadãos portugueses sem abdicarmos da nossa identidade própria de madeirenses e porto-santenses. 

Somos e sempre seremos responsáveis e proactivos na defesa dos madeirenses e porto-santenses, na defesa e na credibilização da Autonomia. 

Somos e sempre seremos, justamente, reivindicativos da necessidade de solidariedade do Estado e do cumprimento dos desígnios constitucionais sobre esta matéria. 

Somos e sempre seremos defensores da cooperação entre os órgãos de governo próprio da Região e o Estado, em que os direitos e deveres persistam de parte a parte, com abertura e diálogo, com a natural dialética democrática mas sem contenciosos. 

Todavia, não basta a emoção de se dizer autonomista para o ser. É preciso sê-lo quotidianamente. Não só nas palavras mas também nas ações, para que a Autonomia se torne mais forte, cresça e evolua, concretizando assim o grande objetivo dos “pais” da nossa Constituição. 

Neste sentido, entendemos que a Autonomia entrou já na sua idade adulta e que a maioridade passa, obrigatoriamente, pela continua elevação e credibilização do nosso parlamento, mas também pela elevação e credibilização da ação governativa, apartada dos populismos e centrada na resolução, lesta, dos problemas das pessoas e no cumprimento dos compromissos eleitorais, sem necessidade de moletas, nem alibis para não honrar os o prometido”, concluiu. 

 

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