O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Miguel Iglésias, confrontou, hoje, a ministra do Ambiente e Energia com os constrangimentos verificados na gestão do Fundo Ambiental, alertando para o facto de a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminar no próximo ano e de a execução do Fundo se situar nos 17%.
Esta manhã, na audição a Maria da Graça Carvalho, no âmbito da Comissão de Ambiente e Energia, o parlamentar socialista referiu-se à integração do Fundo Ambiental na nova Agência para o Clima, mas questionou a eficácia no que respeita à avaliação e resposta às candidaturas dos avisos sob a sua gestão.
Numa altura em que o Executivo está prestes a cumprir dez meses de governação, o deputado do PS não deixou de apontar o facto de o PRR ter como data limite de execução o próximo ano, lembrando que, de acordo com declarações do secretário-geral do Ministério do Ambiente, o Fundo Ambiental está neste momento como uma taxa de execução de 17%, quando estão alocados para este efeito um total de 1.700 milhões de euros. Tendo em conta toda a reformulação da estrutura administrativa e burocrática na nova Agência para o Clima – uma opção política do atual Governo –, Miguel Iglésias questionou a governante se “acredita, honestamente, que se vai conseguir concretizar e executar tudo o que está planeado, ou serão desperdiçadas centenas de milhões de euros”.
O deputado eleito pelo PS-M explanou que o Fundo Ambiental tem disponíveis 24 pessoas no quadro dos recursos humanos da Secretaria Geral para a sua gestão, mais pessoal contratado a termo, especificamente para os projetos relacionados com o PRR, perfazendo um total de 47 pessoas para gerir cerca de 3.700 milhões de euros. Questionou, por isso, se os técnicos que irão constituir a Agência do Clima, e que ficarão responsáveis pela gestão do Fundo Ambiental, serão os mesmos que transitam da Secretaria Geral de Ambiente, se está previsto algum concurso de recrutamento e quantas pessoas se pretende adicionar ao quadro de pessoal para a função específica de apoio à gestão do Fundo Ambiental. “O que é que está previsto para 2025, pois, no que toca ao PRR, em 2026 presumimos que já será tarde demais?”, instou.
Por outro lado, o deputado referiu-se ao combate à pobreza energética, que afeta principalmente as famílias mais carenciadas, cujas medidas no anterior Governo se revelaram um sucesso, lamentando que no atual Orçamento do Estado não se vislumbre qualquer alteração para continuar a combater este problema e questionando a ministra sobre o que pretende fazer o Executivo.
A um outro nível, e tendo em conta o facto de os preços da eletricidade na indústria serem um fator fundamental para a sua competitividade, Miguel Iglésias lembrou que o Fundo Ambiental tinha uma dotação máxima afeta a medidas de Auxílio a Custos Indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão, em 2024, de 25 milhões de euros, cuja receita advém da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do regime CELE. Perguntou, por isso, se estes apoios terão continuidade no futuro.
Deixou ainda como sugestão que o Governo disponibilize o mapa de abertura de avisos do Fundo Ambiental, com toda a sua calendarização.