O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal acusou, hoje, a coligação PSD/CDS na autarquia de muito recorrer à propaganda, mas pouco fazer em matéria de habitação.
Depois de, na reunião camarária da passada semana, Rui Caetano ter solicitado esclarecimentos sobre o futuro do complexo habitacional do Canto do Muro III e sobre o projeto de requalificação do Bairro da Ponte, a resposta recebida na reunião desta manhã veio confirmar aquilo que o PS tem vindo a afirmar: “os executivos PSD/CDS nunca assumiram, na prática, a habitação como uma verdadeira prioridade. Têm muito discurso, muita propaganda, mas pouco executam”.
De acordo com o socialista, a resposta do vice-presidente da Câmara veio demonstrar que continua a não existir qualquer decisão sobre o Canto do Muro III. Isto depois de o então presidente, Pedro Calado, ter anunciado que a recuperação levaria um ano e de a sua sucessora, Cristina Pedra, dois anos depois, ter dito que o complexo seria demolido. “Este executivo continua sem decisão e, mais grave ainda, sem uma visão clara para o futuro daquele complexo. A habitação tem de ser uma prioridade real, com medidas concretas e rápidas”, critica Rui Caetano, considerando que “não podemos continuar a assistir ao adiamento sistemático de soluções, enquanto tantas famílias aguardam respostas”.
Já no que se refere ao Bairro da Ponte, as informações dão conta que o concurso público já foi lançado, mas com quatro anos de atraso. Isto, porque, lembra o vereador do PS, o executivo da coligação Confiança tinha o projeto totalmente concluído e pronto a avançar para o terreno, com financiamento garantido pelo IHRU, mas o executivo PSD/CDS anterior optou por deixar o processo parado, fechado na gaveta. Depois deste atraso, que levou à perda dos apoios do IHRU, a autarquia terá agora de recorrer a fundos próprios.
Câmara nada faz para
resolver caos no trânsito
A situação caótica que se verifica ao nível da mobilidade e do trânsito também mereceu reparos da parte do vereador socialista, que alertou para os problemas do estacionamento descontrolado e para a ocupação abusiva do espaço público por viaturas de rent-a-car. Rui Caetano entende que, “num município que se quer turístico, moderno e sustentável, esta situação é inadmissível”, e lamenta que a autarquia não apresente soluções concretas e nada faça, apesar das promessas feitas pelo PSD/CDS em campanha eleitoral.
7.ª alteração orçamental
mostra má gestão
Na reunião camarária desta manhã, Rui Caetano absteve-se na votação à sétima alteração ao atual orçamento. Ainda que reconheça que a responsabilidade não recai inteiramente sobre o atual executivo e compreenda a fundamentação técnica da proposta, o socialista entende que esta alteração mostra uma preocupante falta de planeamento e de capacidade de execução. “Sete alterações num mesmo orçamento não são sinal de boa gestão, mas sim de desorganização e ausência de estratégia”, frisa.
Por outro lado, o vereador do PS votou contra a proposta do Chega que previa uma alteração pontual ao PDM para permitir a construção de grandes superfícies comerciais em zonas onde o atual plano não o permite.
Na sua ótica, uma cidade não se pode planear ao sabor dos interesses económicos do momento. “A concorrência e a atividade económica são importantes, mas não podem sobrepor-se à visão estratégica de ordenamento do território, nem comprometer questões fundamentais como a segurança de pessoas e bens, a impermeabilização excessiva dos solos, a ocupação desordenada do território e os riscos de inundações e má drenagem das águas. O Funchal precisa de planeamento, visão e responsabilidade, não de decisões avulsas ou de adiamentos sucessivos”, rematou.