Grupo Parlamentar do PS-M apresentou 52 propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2020

No total, os deputados socialistas entregaram quatro propostas para o Porto Santo, seis no âmbito da Igualdade, nove para a Educação, Juventude e Desporto, três para a Saúde, cinco para a Economia, seis emendas para a Cultura e ciência, oito para o Ambiente, Agricultura e Mar e cinco para a Administração Pública.

O líder do Grupo Parlamentar do PS Madeira revelou assim que “as emendas apresentadas visam um equilíbrio em todas as áreas sectoriais da governação”.

 “Assumimos assim o compromisso de lutar e apresentar soluções aos reais problemas da Região, para que a nossa população tenha as melhores oportunidades, com mais igualdade e mais justiça social”, defendeu.

O líder parlamentar vincou assim que “com as propostas de alteração em especialidade queremos contribuir para melhorar a proposta do Governo Regional, com aditamentos em diversas áreas sectoriais, de forma equilibrada e tentando afirmar alguns dos princípios que defendemos na gestão pública regional. Foi um excelente trabalho dos deputados do PS, e defenderemos a sua aprovação na comissão respetiva. Se o Governo e o PSD não acordarem com as nossas propostas continuaremos o trabalho diário de mostrar aos madeirenses e porto-santenses que é possível uma alternativa. É possível mais e melhor”.

 

 Medida concretas e de grande importância para a Região

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira apresentou uma proposta que visa a redução de 1 ponto percentual da taxa normal do Iva, que esta estabelecido em 22%, bem como a descida de três pontos percentuais na taxa intermediar, situada em 12%, e ainda de 1 ponto percetual na taxa reduzida, passando de 5% para 4%.

O PS apresentou ainda uma emeda que visa restringir e reduzir o número de cargos de nomeação política permitidos para cada área de atuação governamental.

Segue a lista das propostas apresentadas:

1. Altas problemáticas;
2. Diminuição das listas de espera na saúde;
3. Plano estratégico de saúde mental;
4. Complemento Regional à retribuição mínima mensal garantida;
5. Plano Regional contra a pobreza;
6. Levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação;
7. Complemento Regional ao Abono de Família;
8. Programa Regional de experiência pré-profissional dirigida aos Cidadãos e Cidadãs que frequentam o Centro de Inclusão Social da RAM e aos Centros de Atividades Ocupacionais;
9. Revisão dos contratos para fornecimento de refeições celebrados com as IPSS;
10. Polo do Porto Santo do Arquivo Regional da Madeira;
11. Incentivo à requalificação dos centros históricos do norte da ilha e do Porto Santo;
12. Subsídio de Insularidade no Porto Santo;
13. Incentivo às empresas com sede e estabelecimento estável no Porto Santo;
14. Alimentação gratuita nas escolas;
15. Apoio à natalidade: gratuitidade das creches e pré-escolar;
16. Incentivos à contratação de jovens pelas empresas da RAM;
17. Integração de todos e de todas as docentes no Sistema Educativo da RAM;
18. Orçamento Participativo das escolas;
19. Programa de Emprego para os jovens em situação de desemprego;
20. Programas de intercâmbio e voluntariado para jovens;
21. Transportes gratuitos na escolaridade obrigatória;
22. Manuais escolares gratuitos na escolaridade obrigatória;
23. Subsídio de insularidade dos trabalhadores em funções públicas da RAM a exercer funções na Ilha da Madeira;
24. Reforço das verbas destinadas às ações de formação profissional;
25. Celebração de Contratos-Programa com as Autarquias Locais;
26. Redução dos encargos com as prestações de serviços;
27. Medidas de Equilíbrio – redução dos gabinetes dos membros de governo;
28. Bolsas individuais de mestrado, doutoramento e pós-graduação para luso-descendentes e regressados de países em conflito político-social;
29. Alterações orçamentais, eliminação verbas do jogo;
30. Distribuição das verbas dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
31. Comissão para a Igualdade e Não-Discriminação;
32. Apoiar a criação e funcionamento do Centro Comunitário LGBTI nos termos do protocolo celebrado em 2019;
33. Estratégia Regional para a Igualdade e Não-Discriminação;
34. Alimentação saudável nas escolas;
35. Plano de Ação Apícola Regional;
36. Reorganização e reestruturação da GESBA;
37. Fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca;
38. Segurança a bordo das embarcações de pesca e inovação do sector;
39. Segurança nos percursos pedestres;
40. Valorização da Produção Regional;
41. Fundo Regional para a gestão de vegetação combustível em espaço florestal, rural e outros espaços periurbanos;
42. Acesso gratuito aos museus e monumentos regionais para jovens até aos 25 anos;
43. Ampliação e requalificação do Arquivo Regional da Madeira;
44. Bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento;
45. Incentivo à fixação de investigadores na Região;
46. Criação de uma Linha Editorial Científica;
47. Reabilitação do Solar de Nossa Senhora da Piedade;
48. Incentivos às empresas com sede e estabelecimento estável nos concelhos do norte da Ilha da Madeira;
49. Incentivos às empresas com sede e estabelecimento estável no Porto Santo;
50. Imposto sobre o Valor Acrescentado;
51. Programa de captação de rotas e operações aéreas;
52. Taxas no licenciamento dos Portos.