O PS Madeira entende que se fez justiça, com a decisão do Tribunal Administrativo do Funchal em deliberar a favor das autarquias, ficando provado que estas verbas são de pleno direito de milhares de madeirenses, as quais teriam sido fundamentais para cumprir com projetos das respetivas autarquias em prol da melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.
O presidente Paulo Cafôfo não entende a teimosia do Governo Regional em querer recorrer da decisão, arrastando ainda mais um processo jurídico que onera a Região, os madeirenses e porto-santenses.
“É um processo que se arrasta há uma década onde os únicos prejudicados são 200 mil madeirenses os quais este Governo Regional coloca de parte, demitindo-se pura e simplesmente do seu dever institucional de defender os seus direitos. Mais, ao decidir recorrer da decisão, o Governo Regional decide insistir em prejudicar estes cidadãos, onerando para tal toda a Região com um processo jurídico dispendioso que não defende nem a Madeira, nem os madeirenses, apenas serve um propósito: ganhos eleitoralistas, retendo dinheiro indevido em praticamente todas as câmaras com diferentes cores partidárias.”
O presidente do PS Madeira recorda que foi ele próprio enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, com a continuidade do atual presidente Miguel Silva Gouveia, quem avançou com o processo para ressarcir os funchalenses da verba indevidamente retida.
Paulo Cafôfo quer também saber a opinião de Miguel Albuquerque, quem, como presidente da Câmara Municipal do Funchal, também encetou um processo semelhante, neste caso contra o Governo da República, o qual perdeu. “Exigimos todos saber se Miguel Albuquerque mudou de opinião conforme os interesses particulares do cargo que ocupa, se assim é, demonstra não somente que é incoerente, como a sua agenda é pura e simplesmente político-partidária.” Refere.
Neste processo todo, o PS Madeira questiona também a incongruência na opinião do vice-presidente Pedro Calado que, ao admitir recorrer da decisão, demonstra aquilo que já todos percebemos. Uma dualidade de critérios de governação quando em causa estão interesses particulares de empresas e os interesses dos madeirenses.
“Pedro Calado decide recorrer de uma decisão que dá razão às autarquias, mas depois faz acordos extrajudiciais para pagar 55 milhões de euros a construtoras sem decisão do tribunal, como aconteceu em 2017 com pagamentos nesse valor ao Grupo AFA. Este facto é mais uma prova de que governa para interesses privados, não os interesses da Região.” Refere Paulo Cafôfo.
O PS Madeira apela ao bom-senso dos dois governantes para acatarem a decisão judicial que dá razão às autarquias e que não recorram numa altura em que as Câmaras mais precisam de dinheiro para acudir às necessidades da pandemia.
Paulo Cafôfo apela a que se faça também justiça já nas próximas eleições autárquicas, condenando eleitoralmente quem tentou prejudicar os cidadãos das sete autarquias da Região, onde se incluem mais de 110 mil funchalenses, lesados em 7 milhões de euros.