Num ano decisivo para a Região e a poucos meses das Eleições Legislativas Regionais, o PS-Madeira mostra-se implacável e vai colocar a nu os vários motivos pelos quais a coligação PSD/CDS – atualmente no Governo – não é digna de voltar a merecer a confiança dos madeirenses e porto-santenses.
Num exercício retrospetivo, o líder parlamentar do PS recupera alguns dos episódios envolvendo elementos do Governo Regional, sem que ninguém assuma responsabilidades, e que, “em condições normais, se estivéssemos perante um Executivo minimamente decente”, já deveriam ter tido como consequência a demissão dos governantes neles envolvidos. “Na Madeira a culpa é sempre dos outros. Falta na Região um escrutínio social maior e uma investigação à atuação dos governantes que se consideram inimputáveis”, considera o dirigente socialista.
Rui Caetano enumera acontecimentos que, nalguns casos, chegaram inclusive às malhas da justiça e que, a bem da credibilidade das instituições governamentais e da reparação dos danos causados aos cidadãos contribuintes, exigiam uma assunção de responsabilidades e que fossem operadas remodelações no elenco governativo.
“Não é aceitável que continuemos a assistir a membros do Governo Regional a transgredirem de forma escandalosa e lesiva dos interesses da população, permanecendo na impunidade, sem que daí sejam retiradas quaisquer ilações”, atira o dirigente socialista.
Rui Caetano recorda várias situações que colocaram em causa a credibilidade do Governo de Miguel Albuquerque e, inclusivamente, o bom nome da Região, a começar pelo caso envolvendo o próprio chefe do Executivo e que diz respeito à alegada ligação entre a venda da Quinta do Arco e a concessão, em fevereiro de 2017, do Centro Internacional de Negócios da Madeira por ajuste direto à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, então maioritariamente detida pelo Grupo Pestana, posterior explorador do empreendimento turístico.
Em dezembro de 2019, o Tribunal de Contas considerou que a contratação por ajuste direto estava ferida de ilegalidade por não ter observado regras de concessões de serviços públicos. O processo, sublinha ainda o deputado do PS, chegou à justiça, com buscas a instalações do Governo Regional e à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira em março de 2021, tendo também sido constituída uma comissão eventual de inquérito no Parlamento regional.
O caso tornado público em novembro de 2018 que envolvia a então diretora regional adjunta da Economia, Patrícia Dantas, num processo por suspeitas de fraude na obtenção de fundos comunitários que pode ter lesado o Estado em cerca de dez milhões de euros é outro dos exemplos apontados pelo PS.
Rui Caetano recorda também o chumbo do Tribunal de Contas à conta do Instituto de Segurança Social da Madeira relativa a 2019, apontando a falta de contabilização de 1,6 milhões de euros. Do mesmo modo, lembra as irregularidades nas contas de instituições subsidiadas pela Segurança Social, no valor de 65 milhões de euros. Na ocasião, o Tribunal de Contas revelou que cerca de 40% das Instituições Particulares de Solidariedade Social subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, entre 2016 e 2018, não publicitaram as suas contas com regularidade, tendo continuado, contudo, a beneficiar de apoios públicos, que ascenderam a cerca de 65 milhões de euros. A juntar a tudo isto, somam-se as dívidas à Segurança Social, no valor de 52 milhões de euros que prescreveram, sem que ninguém se demitisse.
Neste rol de episódios duvidosos e obscuros não escapa também o outro parceiro da coligação governativa – o CDS, cujos alguns dirigentes, a poucos dias de “traírem os madeirenses e de se vergarem ao PPD apenas para garantirem a sua sobrevivência política”, receberam dinheiro do financiador do Chega, César do Paço. A poucas semanas das eleições regionais de 2019 – que acabaram por colocar o CDS no Governo Regional liderado pelo PSD de Miguel Albuquerque – foram transferidos 29.880 euros, divididos por cinco contas pessoais, entre as quais a do atual secretário regional da Economia, Rui Barreto.
O PS não esquece igualmente o mais recente episódio relacionado com o facto de o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, ter adjudicado um contrato relativo ao helicóptero de combate a incêndios florestais, no valor de 460 mil euros, a uma empresa que não podia participar em procedimentos pré-contratuais, pelo facto de ter sido condenada pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal. Neste âmbito, ainda no passado mês de dezembro foi notícia que o Tribunal de Contas multou o secretário regional em 2.550 euros.
Estes são, conforme sublinha Rui Caetano, apenas alguns dos exemplos mais sonantes dos “podres” de um Executivo madeirense com “muitos esqueletos no armário e muitos rabos-de-palha” e que não tem qualquer credibilidade nem competência para governar a Região, como aliás é possível observar pelos maus indicadores sociais.