O documento vem assegurar o “apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira” por parte do Governo da República de acordo com a programação financeira já aprovada em Conselho de Ministros.
A resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, definia que uma verba de 14.062.505,03 euros, estaria inscrita no OE 2019 sendo de 21 milhões de euros em 2020 e superior a 15 milhões nos quatro anos seguintes, até 2024. Este montante surgirá “após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.