O PS Madeira vê com satisfação a aprovação das propostas de alteração apresentadas pelo partido ao Orçamento de Estado para 2022. Em particular a proposta que permite integrar os territórios do norte da Madeira e o Porto Santo na lista de territórios de baixa densidade e a prorrogação do prazo para a emissão de licenças do CINM até 31 de dezembro de 2023. Sérgio Gonçalves abordou o tema em conferência de imprensa realizada hoje no Funchal.
A votação final global do Orçamento de Estado para 2022 decorreu esta manhã na Assembleia da República.
Sérgio Gonçalves considera que este é um bom orçamento para Portugal e para a Região, ainda melhor “em virtude das propostas de alteração que foram apresentadas pelo PS Madeira. O presidente do partido sublinha que “tanto assim é que os deputados do PSD Madeira se abstiveram na votação depois de os mesmos e o próprio presidente do Governo Regional ter dito que este era um «mau orçamento»”.
O presidente do PS Madeira destaca a “demonstração de grande maturidade democrática e de uma postura de diálogo e cooperação do PS, aprovando não apenas propostas do PS Madeira, mas também de outras forças políticas na Assembleia da República, numa postura completamente diferente daquilo a que assistimos na Região.”
O líder socialista considera que se perdeu um semestre por pura irresponsabilidade de uma série de partidos, nos quais se incluem o PSD e o CDS, que levaram o país a um período de quase seis meses de gestão corrente, quando o Orçamento já poderia estar em execução desde janeiro.
Recorde-se que o PS Madeira viu aprovadas as duas propostas de alteração ao documento que levou à Assembleia da República. Em primeiro lugar a integração dos concelhos do norte da Madeira e o Porto Santo na lista de territórios de baixa densidade, o que permite a obtenção de apoios e incentivos fiscais que combatam o despovoamento destes territórios, e que permita não só que famílias se fixem neste território, mas também que empresas desenvolvam atividade criando mais empregos e mais oportunidades para que as pessoas se possam fixar. Fica agora a faltar a regulamentação desta medida pelo Governo Regional para que os incentivos cheguem aos concelhos.
A segunda proposta de alteração apresentada pelo PS Madeira diz respeito à prorrogação do prazo para a emissão de licenças do CINM até 31 de dezembro de 2023.