Sérgio Ávila, ex-vice-presidente do Governo Regional dos Açores, considera que está na altura de o Governo Regional da Madeira devolver aos madeirenses os 400 milhões de euros que arrecadou a mais em IVA nos últimos três anos.
Na mesa redonda sobre Economia e Finanças, no âmbito do debate ‘O Orçamento para lá dos números’, o economista e deputado à Assembleia da República adiantou que o IVA representa cerca de metade da receita fiscal da Região e um terço da receita total. Como deu conta, o Governo Regional beneficiou profundamente do efeito da inflação nos últimos três anos, com a receita do IVA a aumentar 400 milhões de euros face ao valor de 2021, mas, enquanto que o Governo da República devolveu aos portugueses o valor desta receita extraordinária, com várias medidas de compensação, o mesmo não acontece na Madeira. Por isso, vincou, “está na altura de exigir a devolução aos madeirenses desses 400 milhões de euros”.
Sérgio Ávila apontou, por outro lado, que, face a 2021, nos últimos três anos a carga fiscal, medida pela receita fiscal, aumentou 844 milhões de euros e que se verifica um grande aumento da despesa corrente, a qual já representa três quartos do total da despesa.
Por outro lado, o deputado à Assembleia da República considerou incompreensível que a receita de fundos comunitários prevista para este ano aumente cinco vezes, passando de 46 milhões de euros para 178 milhões de euros, quando o investimento público baixa de 308 milhões de euros para 307 milhões de euros. “Não sei como é que, não fazendo mais investimento, vão aumentar os fundos comunitários”, observou.
O economista mostrou-se ainda preocupado com o rácio entre a despesa pública e o PIB, tendo em conta que a despesa do Governo Regional consome 30% da produção regional por ano.
Sérgio Gonçalves defende redução do IVA e IRS
Por seu turno, Sérgio Gonçalves, eleito deputado ao Parlamento Europeu, defendeu a aplicação do diferencial fiscal em todas as taxas do IVA e em todos os escalões de IRS na Região.
O economista e ex-presidente do PS-M vincou também a importância de diversificar a economia regional, dando conta que não temos sido capazes de sair da trilogia Turismo/ Construção Civil/ Administração Pública Regional. “É preciso criar mais e melhor emprego, melhor remunerado, diversificando a nossa economia”, referiu, considerando que isso não implica abandonar estes setores, mas que pode passar por integrar novas componentes aos mesmos, nomeadamente as novas tecnologias. Como explicou Sérgio Gonçalves, o grande desafio nestes setores tradicionais é fazer que o valor criado seja também derramado pelas pessoas.
Universidade está subfinanciada
Eduardo Fermé, professor catedrático da área da inteligência artificial na Universidade da Madeira (UMa) e doutorado em ciências da computação, abordou precisamente a importância da investigação e das novas tecnologias para o desenvolvimento regional, áreas nas quais a Universidade tem um papel fundamental.
O preletor alertou para o facto de a UMa estar “subfinanciada” e defendeu que o Orçamento Regional deveria contemplar um financiamento do Governo Regional para que a Universidade “possa fazer ainda melhor aquilo que já está a fazer neste momento”.
Alerta para o abandono da terra
Por seu lado, Gonçalo Caleia Rodrigues, ex-secretário de Estado da Agricultura, alertou para a redução drástica da área agrícola na Região.
O engenheiro agrónomo afirma que houve um claro abandono da terra, resultante de um desequilíbrio das políticas, e constatou o facto de a Presidência do Governo ter um orçamento equivalente a 5% daquele que é o orçamento para a agricultura no seu todo.
Gonçalo Caleia Rodrigues evidenciou que os agricultores são os principais defensores do território. “Nada pior do que a desertificação humana para depois levar a uma desertificação física do território. Manter as gentes na terra é o primeiro passo para que haja um desenvolvimento como um todo”, vincou.