DIPLOMA SOBRE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS É ESCANDALOSO

No que concerne à autonomia do poder local mediante as regras que a lei estabelece, em relação às autarquias, quando se atribui competências devem ser concedidos recursos nomeadamente, financeiros, materiais e humanos, o que não se verifica no presente diploma, lamentou Victor Freitas. Portanto, o diploma só tem um objetivo: Adaptar a legislação nacional fazer de conta que se está em diálogo com as autarquias, quando ao fim ao cabo, não têm uma palavra a dizer em relação a esta matéria.