As deputadas do Partido Socialista-Madeira Sancha de Campanella e Sílvia Silva avançaram com uma queixa-crime no Tribunal da Comarca da Madeira contra o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, pelas declarações ofensivas proferidas a 17 de junho de 2025, aquando do debate do Orçamento Regional.
Como tal, a Assembleia Legislativa votou, hoje, o levantamento da imunidade parlamentar das duas deputadas, para deporem no âmbito deste processo na qualidade de queixosas, mas também dos deputados Paulo Cafôfo, Marta Freitas e Isabel Garcês, na qualidade de testemunhas.
A queixa aponta que as palavras usadas pelo governante são “objetivamente ofensivas da honra, consideração e dignidade pessoal e política das queixosas, atingindo-as na sua imagem pública enquanto mulheres, deputadas e representantes eleitas pelo povo madeirense”. Mais, acrescenta que o teor das expressões traduz não só um claro desprezo pelo estatuto institucional das ofendidas e uma discriminação de género, mas também um desprezo pela sua dignidade e honra pessoal.
Acresce que as referidas afirmações, longe de serem aceitáveis, foram proferidas no interior de um órgão de soberania regional e no exercício das funções do denunciado enquanto membro do Governo Regional e na presença de terceiros, incluindo demais deputados, jornalistas e funcionários parlamentares.
As queixosas salientam que Eduardo Jesus, enquanto membro do Governo Regional, tinha plena consciência do contexto em que se encontrava e do alcance das suas palavras, agindo com dolo direto, com o propósito de rebaixar, vexar e desconsiderar as ofendidas perante os demais.
Realçam ainda que o denunciado atuou de forma livre, deliberada e consciente, sabendo que as suas palavras seriam ouvidas e reproduzidas e que atingiriam a honra, dignidade e imagem das queixosas.
As deputadas socialistas requereram, por isso, a instauração de um processo criminal contra o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura pela prática do crime de injúria agravada.