CMF apoia Comércio Local com História
A CMF reconhecendo esse papel e essa importância ao nível de um desenvolvimento económico com história, criou um apoio extraordinário à economia local, dirigida aos estabelecimentos com interesse histórico e cultural, salvaguardando as tradições no coração da cidade.
A história das cidades faz-se com a dinâmica dos seus habitantes, mas também com a matriz tradicional que as lojas e o pequeno comércio deixam nas ruas e nas localidades ao longo do tempo. A preservação destas referências tradicionais garante o equilíbrio que deve existir entre o antigo e modernidade, integrados numa evolução harmoniosa e enquadrada no património da cidade.
Com esta estratégia, a autarquia valoriza, por um lado, a identidade histórica, cultural e tradicional da cidade do Funchal e, por outro, revitaliza a dinâmica e a diversidade económica salvaguardando também um pilar da atratividade turística.
O investimento na ordem dos 260 mil euros é a continuidade do trabalho que já está a ser desenvolvido desde 2018, numa estratégia de preservar a história e a autenticidade das lojas e pequeno comércio, na maioria de cariz familiar, mantendo o caráter genuíno da nossa cidade.
Este apoio financeiro surge como resposta às dificuldades que estes pequenos negócios atravessam, mormente ao nível da defesa dos postos de trabalho, devido às contingências provocadas pela pandemia. Torna-se justo relevar que, no país, existem apenas 11 municípios integrados no projeto estratégico “Lojas com História” e a Cidade do Funchal é um deles.
Falta de estratégia do Governo Regional para o Turismo
No debate mensal na ALM com o tema do turismo, o governo regional voltou a mostrar que ainda não definiu uma estratégia estruturante e com futuro para o setor do turismo, o nosso principal tecido económico.
Como referiu o presidente do PS Paulo Cafôfo, o ziguezague das políticas do governo regional sem um rumo certo não surgiu apenas com a pandemia, pois, essa realidade já era uma evidência com claros sinais de abrandamento, quebra dos indicadores relacionados com as taxas de ocupação, dormidas, Revpar e lucro. E continuar com a desculpa já gasta e vazia de que o que para o que está mal a culpa é dos outros e o que é da responsabilidade do governo está tudo bem feito já não consegue esconder os problemas neste setor.
O setor do turismo precisa de uma outra visão estratégica, uma nova postura com organização, previsão e uma promoção assente nas nossas caraterísticas singulares e distintivas. Por isso, o PS considera fundamental definir um Plano de Ordenamento Turístico e não governar de acordo com as ondas de interesses económicos. Hoje, existem, na Região, 15 hotéis à venda, o desemprego neste setor é um drama no seio e milhares de famílias, mas, paradoxalmente, são os próprios empresários a afirmarem que têm imensa dificuldade em contratar trabalhadores qualificados. Como se vê, não existe planificação não existem estudos sobre a nossa capacidade instalada ou sobre a necessidade de se redefinir o que já existe e quando ouvimos o presidente do governo regional a defender que essas unidades deveriam ser reconvertidas em instituições de saúde e habitação é a demonstração do desnorte e da irresponsabilidade.
Política habitacional da CMF
O Roteiro “fazer diferente” organizado pelo PS trouxe para a centralidade da discussão política o direito à habitação condigna.
A CMF tem sido um exemplo a seguir, porque, o Presidente, Miguel Silva Gouveia, assumiu, ao longo do seu mandato, a habitação como uma das prioridades das suas políticas sociais. Consciente de que uma habitação condigna é um direito constitucional, mas, acima de tudo, um direito humano tão importante para a qualidade de vida das populações, funcionando como eixo insubstituível em termos da inclusão das famílias mais necessitadas contribuindo de forma direta para a coesão económica e social da nossa cidade.
Nos últimos 4 anos a CMF não se limitou a prometer nem a exigir que outras entidades cumprissem o seu papel, antes pelo contrário, a autarquia do funchal executou. Construiu mais fogos de habitação social através do programa “Preserva” para reabilitar habitações próprias degradadas e o programa “Amianto Zero” com o objetivo de erradicar o amianto da habitação social do concelho e resolvendo um problema de saúde pública que persistiu durante décadas. Um investimento de 5 milhões de euros em 66 novos fogos, com verbas exclusivamente camarárias, que melhorou a qualidade de vida de 300 pessoas.
Depois de elaborar um diagnóstico exaustivo das carências nesta área, definiu uma estratégia a médio prazo, seguindo-se a execução de um conjunto de políticas de habitação, resolvendo os problemas que se arrastavam há dezenas de anos da necessidade de mais habitação social.
A CMF em prol da qualidade de vida dos cidadãos, elaborou uma estratégia local de habitação um contrato programa com o IRU que permitirá o financiamento para construção de mais de 300 fogos, num total de 26 milhões de euros.
Oferta Formativa na Região
O conselho regional de Acompanhamento dos cursos de Educação e Formação apresentou esta semana a oferta formativa do próximo ano letivo 2020/2021.
A divulgação da oferta formativa e positiva e mostra a diversidade dos cursos, no entanto, não define uma estratégia ao nível da organização e da promoção deste nível de ensino. Não explica também por que razão a Madeira não conseguiu resolver o problema das qualificações da população.
A Região, neste âmbito das qualificações e da formação profissional dos madeirenses, apesar da evolução registada ao longo dos anos e do ponto de partida, consideramos que os milhões de euros que chegaram à Região, provenientes dos fundos europeus elegíveis para este eixo de desenvolvimento, deveriam ter criado políticas educativas e culturais mais eficazes e estruturantes, evitando os problemas da falta de qualificações da população ativa, como se pode verificar nos dados estatísticos publicados.
São conhecidos os constrangimentos do tecido empresarial da Região em recrutar trabalhadores com o conhecimento, as competências, a formação e o perfil profissional adequados ao mercado de emprego. As dificuldades sentidas pelo Instituto de Emprego, na colocação de milhares de desempregados inscritos, derivam, justamente, por grande parte não terem o perfil de formação que o mercado de trabalho solicita. Tal situação demonstra que o ensino profissionalizante na Madeira necessita de uma nova estratégia baseada num novo conceito de excelência obtido pela simbiose entre a competência técnica e a formação humanística dos recursos humanos.
Ao analisarmos os dados estatísticos, relacionados com esta área da formação e da qualificação dos madeirenses, concluímos que os sucessivos governos da Região do PSD não foram capazes de prevenir o suficiente nem de encontrar as políticas mais eficazes no sentido de evitarem este grave problema que tanto prejudica o nosso progresso.
A estrutura de habilitações dos desempregados inscritos no Instituto de Emprego mostra que cerca de 46% desses cidadãos, sem emprego, possuem habilitações inferiores ao 3.º ciclo do ensino básico, indicando grandes dificuldades em encontrarem trabalho devido à falta de competências e qualificações.
Em junho de 2020, estavam registados no Instituto de Emprego da Madeira 10.386 desempregados com o ensino básico ou menos. (menos do 1º Ciclo: 809; 1º ciclo: 3.630; 2º ciclo: 3045; 3º ciclo :2.902).
E se incidirmos a atenção nos trabalhadores em funções, por conta de outrem, observamos que 31 743 trabalhadores possuíam apenas o ensino básico ou menos.
No geral, em relação à população ativa da região, o baixo nível da qualificação e habilitações da população ativa atinge valores demasiado baixos, pois, segundo os dados publicados, 53,2% dos ativos possuem, apenas o ensino básico.
A taxa de estudantes na região a frequentar o ensino secundário profissional eram de 32,7%, no continente era de 39,7% e na europa 47,8%.
A juntar a esta reduzida procura por este nível de ensino, 30% dos jovens madeirenses, entre os 20 e os 24 anos, não concluem o ensino secundário.
Numa outra vertente, ao analisarmos a situação dos “nem nem”, jovens com idades entre os 15 e os 34 anos que não se encontram empregados nem frequentam qualquer sistema de educação, formação ou estágio, em 2020, a Madeira apresentava uma percentagem, muito preocupante, de 17,2%, isto é, 10.800 jovens encontram-se nesta situação dramática.