A deputada socialista da Madeira no Parlamento nacional, Marta Freitas, defende que o Partido Socialista tem sido uma força impulsionadora e pioneira na luta pela paridade e igualdade de género no mundo laboral português, mas com marcas positivas também no panorama europeu.
Na intervenção que realizou hoje, na Assembleia da República, no âmbito do debate de atualidade requerido pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria, Marta Freitas deixou evidências de que “o combate às barreiras que as mulheres enfrentam no acesso ao mercado de trabalho e na ascensão a cargos de topo, tem sido uma prioridade para o PS”.
No quadro da evolução legislativa, Marta Freitas destacou, em primeiro lugar, a mais recente aprovação da Agenda do Trabalho Digno, sublinhando que este desenvolvimento “vem reforçar a proteção laboral para os cuidadores informais, sendo estes na sua maioria mulheres”.
“Também medidas como a gratuidade das creches, para além do apoio que oferecem às famílias, permitem que mais mulheres não se vejam obrigadas a escolher entre as suas vidas familiares ou seguir uma carreira profissional”, observou.
Já no contraponto com a realidade europeia, na qual, lamentou, “as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho e nos cargos de gestão”, a parlamentar socialista sublinhou que em Portugal “podemos constar de uma população empregada e população ativa em máximos históricos”.
“No caso das mulheres empregadas são atualmente 2,448 milhões – mais 340 mil do que em 2015 –, e dentro da população ativa, 2,640 milhões são mulheres – mais 180 mil que em 2015”, disse, referindo que “a taxa de emprego das mulheres também atingiu o seu máximo histórico – 69,4% no quarto trimestre de 2022, acima da média europeia de 65,3%”.
De seguida, notou que foi “a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021, que deu impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do respetivo plano de ação proposto pela Comissão Europeia”, visando à promoção da igualdade de acesso mercado de trabalho, condições de trabalho justas e conciliação.
Em retrospetiva, recordou igualmente que “foi com o Governo socialista na liderança que Portugal publicou a sua primeira lei das quotas de género no mercado de trabalho”, bem como a lei para a transparência salarial de 2018, contra as desigualdades remuneratórias entre mulheres e homens.
E lembrou que Portugal iniciou as negociações da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medidas vinculativas de transparência salarial, recentemente aprovadas, tendo-as já implementado desde 2019.
Admitindo haver “muito ainda a fazer”, a parlamentar socialista terminou enfatizando ser este um desígnio de todos que exige “atenção e esforço contínuos”, mas também conjugação de vontades.