A presidente do PS-Madeira alertou, hoje, para as consequências da centralização da gestão dos fundos comunitários, conforme pretende a Comissão Europeia já a partir do próximo quadro financeiro plurianual.
Célia Pessegueiro – que esta tarde acompanhou os deputados do PS que integram a Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República numa visita ao concelho do Porto Moniz – considerou que, no ano em que se comemoram os 50 anos da Autonomia e os 40 anos da adesão à União Europeia, é incompreensível este retrocesso na gestão dos fundos comunitários.
“Aquilo que a União Europeia se prepara para fazer, pelos vistos com a concordância do Governo português, que é da mesma cor política do Governo Regional, é a centralização da gestão dos fundos, o que, para as Regiões Autónomas, neste caso a Madeira, é um retrocesso completo em relação àquilo que aconteceu até hoje”, afirmou a líder socialista, ladeada pelos deputados, entre os quais Emanuel Câmara, e pelo presidente da autarquia do Porto Moniz, Olavo Câmara.
De acordo com Célia Pessegueiro, não só não se percebe esta “inversão” naquilo que diz respeito à política da União Europeia, como também não se compreende a “total ausência de reação” por parte do Governo Regional, o qual, em relação a várias matérias, apenas tem vindo a reagir “após o prejuízo”.
“Até agora, não se nota da parte de Miguel Albuquerque qualquer esforço no sentido de fazer valer junto do Governo nacional, que é da mesma cor política, esta vontade de não haver esta centralização e de manter nas Regiões Autónomas a gestão dos fundos comunitários”, fez notar a presidente do PS-M. Do mesmo modo, apontou a inação do chefe do Executivo junto do Comité das Regiões, no sentido de sublinhar a importância de as Regiões Autónomas manterem a autonomia na gestão do fundos. “Até parece que não tem ido às reuniões do Comité das Regiões”, reparou.
No âmbito desta visita, a comitiva visitou o Ecocentro do Porto Moniz, um investimento da Câmara Municipal com recurso a fundos comunitários. De acordo com Célia Pessegueiro, este é um bom exemplo da utilização dos fundos europeus, ao contrário daquilo que se viu recentemente, com a investigação judicial que envolve a alegada fraude com fundos europeus, designadamente no âmbito do PRODERAM.
A socialista vincou a necessidade de fiscalização na atribuição e aplicação destas verbas, algo que, neste caso em concreto, não aconteceu por parte de algumas entidades públicas, que “não fizeram aquilo que lhes competia”.