O facto de a Madeira vir a receber menos de metade do reforço previsto nas transferências do Orçamento do Estado, comparativamente aos Açores, só vem comprovar o caminho errado que tem vindo a ser trilhado pelos Governos de Miguel Albuquerque em matéria de política fiscal.
Quem o afirma é o deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, em reação à notícia hoje avançada pelo JM-Madeira que dá conta que a Região irá receber um reforço de 35 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para 2025, enquanto que os Açores irão auferir de um montante na ordem dos 75 milhões de euros.
Esta é uma situação que, em parte, fica a dever-se ao facto de os Açores terem baixado mais o IVA do que a Madeira, como, aliás, confirma a própria deputada do PSD-Madeira à Assembleia da República.
Para Miguel Iglésias, isto é, nem mais nem menos, do que o reconhecimento do próprio PSD-Madeira de que a “casmurrice de Miguel Albuquerque em não baixar o IVA”, como o PS tem vindo sempre a defender, acaba, mais uma vez, por prejudicar os madeirenses e os porto-santenses. “Estamos perante um PSD que faz ‘mea culpa’ em relação aos erros sistematicamente cometidos por este Governo Regional, cuja liderança já não escapa à contestação no interior dos partidos que o sustentam”, afirma o socialista.
Miguel Iglésias recorda que o PS tem vindo sucessivamente a defender a redução de 30% em todas as taxas do IVA na Região, como, aliás, prevê a Lei de Finanças Regionais, mas o Executivo liderado por Miguel Albuquerque – apoiado pelos partidos que o viabilizaram – tem vindo sempre a chumbar esta pretensão.
Agora, prossegue o parlamentar socialista em São Bento, fica à vista de todos que o Governo de Miguel Albuquerque tem vindo a penalizar duplamente os madeirenses. Por um lado, ao insistir em sobrecarregá-los, recusando-se a baixar o IVA, e, por outro lado, ao mostrar-se incapaz de negociar um Orçamento do Estado que fosse favorável à Região e respondesse às suas justas reivindicações e expetativas.
A isto, acresce ainda o facto de o PSD-Madeira ter metido a revisão da Lei das Finanças Regionais na gaveta. Uma lei que, frise-se, foi aprovada pelo Governo de Passos Coelho com a conivência do PSD-M e que determina a transferência de verbas do Estado para as Regiões Autónomas. “Veremos, agora, até que ponto se cumprirá a previsão de a lei ser revista no próximo ano”, questiona Miguel Iglésias.