O líder regional do Partido Socialista enviou uma carta ao presidente do Tdc em que solicita um “ponto da situação actualizado sobre as intervenções do Tribunal de Contas nesta matéria, mas também a informação urgente se estão previstas novas iniciativas neste âmbito”.
Em função da resposta do tribunal, o PS-M avaliará a necessidade de requerer uma audição parlamentar para “tornar mais transparente este processo” e garantir o “acompanhamento político”.
Na carta, Carlos Pereira lembra que cabe ao TdC o acompanhamento da aplicação das verbas.
“Sobre esta importante questão, o PS-M alertou, em boa hora, para uma falha de concepção da lei de meios que indiciava um grave défice de fiscalização da aplicação de recursos públicos”, afirma o líder socialista.
O PS-M considera que, nos últimos sete anos, não se verificou um “escrutínio rigoroso e sistemático à forma como o governo regional utilizou, e ainda utiliza, um pacote financeiro que ultrapassa os 1.000 milhões de euros”.
Carlos Pereira refere, na carta enviada ao Tribunal de Contas, que os investimentos públicos cobertos pela lei de meios, não tiveram por base um estudo científico e estão por fiscalizar.
“A execução desta lei deveria terminar em 2013 mas quatro anos depois ainda se assiste à execução de investimentos com base nos meios que esta lei encerra, além disso, não compreendemos se todos os meios estão a ser utilizados e como está a ser concretizado o co-financiamento da Região”, questiona o PS.