O parlamentar madeirense reuniu-se esta manhã, por videoconferência, com o Representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, a quem alertou para esta situação.
Carlos Pereira explicou que, na sequência de várias reuniões mantidas com a Autoridade da Concorrência (AdC), este regulador enviou o ano passado uma recomendação para a Assembleia Legislativa da Madeira e para o Governo Regional, no sentido de estas autoridades regionais poderem atuar em conformidade, alterando a situação em que o setor se encontrava, fazendo com que novos operadores pudessem entrar e impedindo que um único operador controlasse toda a inspeção automóvel da Região.
Contudo, deu conta o deputado, «passaram-se largos meses e nem a ALRAM, nem o Governo Regional atuaram na sequência desta recomendação». «Tendo em conta este vazio de intervenção que as autoridades regionais acabaram por ter neste setor», o socialista voltou, na passada semana, a insistir junto do presidente do Parlamento madeirense, no sentido de tornar a enviar aos partidos a recomendação da AdC, pedindo que tivessem iniciativa sobre a matéria. Simultaneamente, endereçou uma carta ao secretário regional da Economia, dando conhecimento desta iniciativa e solicitando a sua intervenção, e pediu uma reunião com o Representante da República.
O encontro com Ireneu Barreto decorreu hoje, tendo Carlos Pereira manifestado àquele responsável as suas preocupações nesta matéria, bem como o facto de estar a ser violado o princípio da lei nacional. «Não faz sentido não ter havido uma intervenção mais robusta do senhor Representante da República», apontou o deputado socialista, acrescentando que aquele responsável mostrou sensibilidade em relação a este assunto e que lhe foi garantido que haverá um comunicado sobre esta matéria.
O vice-presidente da bancada parlamentar socialista em São Bento enviou também esta semana uma nova carta à presidente da AdC, lembrando que a recomendação emanada «não teve nenhum efeito e que é do mais elementar bom-senso elevar o nível de intervenção da AdC nesta matéria, tendo em conta a clara situação de prática de abuso de posição dominante que temos hoje no que diz respeito às inspeções automóveis».
Carlos Pereira avisou que vai continuar a insistir nesta questão e afirmou não ser bom sinal as autoridades não terem iniciativa nem capacidade para resolver uma «situação grosseira desta natureza». «Os sinais que dão para os empresários e para aqueles que querem ter novos negócios são péssimos. São sinais que afastam o espírito empreendedor, porque as pessoas acabam por se convencer que há poderes ocultos que não ajudam no empreendedorismo e na criação de novos negócios, fazendo baixar os preços e aumentar a qualidade dos serviços», acusou.
«Insistirei junto das autoridades no sentido de resolver esta questão e dar corpo a um novo modelo de inspeção automóvel na Região, que permita responder aos pressupostos da lei», garantiu, lembrando que nenhum operador pode ter mais de 30% do mercado, mas que, na Madeira, há um operador único, que detém 100%. «Isto é uma violação grosseira que não deve continuar», concluiu.