Carlos Pereira ressalvou, na sua intervenção, que o OE2016 é um caminho de esperança para as Regiões Autónomas, uma vez que as propostas de alteração que o PS-M introduziu refletem o pensamento do Governo da República sobre a importância de uma convergência entre o triângulo Continente, Açores e Madeira tal como foi referido, ontem, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O Orçamento de Estado assinala o fim da insensibilidade e ostracismo a que foram sujeitos os mais de 500 mil portugueses, que vivem nas Regiões Autónomas, abandonados por um governo empenhado em ignorar as realidades específicas insulares, maltratando assim os seus cidadãos, acusou Carlos Pereira. “Não resolvemos todos os problemas deste exercício orçamental, porque não é possível encontrar todas as soluções para os problemas criados pela coligação PSD/CDS”, salientou.
Neste seguimento, defendeu que as alterações realizadas pelo PS refletem três realidades, que farão parte do modo “opus operandi” do Governo Socialista. A primeira visa tratar igual por igual, dando um sinal de respeito e rigor, no tratamento da causa pública. A segunda permite reconhecer que os cidadãos que vivem nas ilhas do Atlântico, nomeadamente na Madeira e nos Açores, são de “carne e osso”, ou seja, independentemente de quem governa merecem consideração e respeito. Em relação ao terceiro aspeto o deputado frisou que é preciso ter consciência das realidades autonómicas, no que concerne às condições jurídicas e constitucionais, uma vez que estão subjacentes Regiões com modelos de governação diferentes, levando a efeitos concretos junto das suas populações.
É, precisamente, com este pretexto de análise à proposta do artigo 39 do OE2016, que Carlos Pereira afirmou que é possível exemplificar, muito bem, o que distingue o cumpridor do incumpridor, o responsável do irresponsável, o bom do mau, no que diz respeito às Regiões Autónomas.
Deste modo, o PS propôs a introdução de uma autorização especial às Regiões para conseguir consolidar a dívida comercial em dívida financeira. Foi nesta ocasião, que o Carlos Pereira solicitou, uma particular, atenção por parte dos deputados para o fato da RAM ter uma dívida comercial de 850 milhões de euros, ou seja, 473 vezes mais a dívida da Madeira do que nos Açores. Por seu turno, recordou a dívida de seis milhões de euros, que por mais que tentem esconder tem a marca e o selo do PSD-M, tratando-se de uma herança terrível e aterradora, que levou à maior queda do Produto Interno Bruto nas Regiões Europeias, à maior taxa de desemprego do país, ao maior índice de pobreza, bem como ao maior número de insolvências.