A Câmara Municipal de Porto Moniz, na defesa dos pescadores e das empresas marítimo-turísticas do concelho, lamenta a falta de celeridade da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) nas obras que decorrem no Porto de Abrigo do Porto Moniz.
A empreitada, de acordo com o primeiro edital emitido pela APRAM, estaria inicialmente prevista para decorrer entre os dias 18 de fevereiro de 2022 a 25 de abril de 2022, mas, findo esse prazo, veio-se a verificar que a obra não havia sequer iniciado.
Decorridos mais de sete meses da data prevista para o início da obra, não se vislumbra, para já, prazo concreto para a conclusão da mesma, com todos os transtornos daí decorrentes.
No dia 2 do corrente mês, a Câmara Municipal recebeu novo pedido, por parte da APRAM, para afixação de outro edital que anunciava novas restrições no acesso ao Porto de Abrigo, restrições essas que se prolongarão até ao dia 31 de outubro.
Nessa data, a autarquia respondeu a este pedido, alertando para o facto da zona indicada pela APRAM já se encontrar com restrições de acesso há mais de 15 dias sem que isso tivesse sido dado a conhecer à Câmara Municipal, acrescentando ainda que “a autarquia tem acompanhado atentamente a intervenção em questão, uma vez que a mesma condiciona sobremaneira o funcionamento da Estação de Salvamento do Porto Moniz, nomeadamente o acesso do bote ao guincho, na eventualidade de ser necessário atender a alguma emergência, bem como a atividade dos pescadores locais, com constrangimentos redobrados nesta que é a época do ano em que as embarcações de pesca fazem mais saídas ao mar”.
A verdade é que o ofício enviado pela Câmara Municipal à APRAM a 2 de setembro, no qual se pedia celeridade na conclusão dos trabalhos, não obteve qualquer resposta. Para além disso, os rasgos no pavimento que dificultam o acesso ao mar, aos pescadores e empresas marítimo-turísticas, continuam abertos, impedindo também o normal acesso da embarcação da Estação de Salvamento do Porto Moniz à grua, não considerando a eventualidade desta ter de atender a alguma emergência. A autarquia realça que estes rasgos no pavimento, criados há quase um mês, aguardam pavimentação há cerca de 15 dias, tendo a autarquia tido a iniciativa de criar uma alternativa que garantisse a normal saída da embarcação de socorro. Desta forma, a Câmara Municipal de Porto Moniz lamenta que a intervenção em causa não tenha sido antecedida de conversações entre o Município e a APRAM, uma vez que, embora a administração da área em causa seja da responsabilidade daquela sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, esta autarquia preocupou-se em dotar o espaço de condições que o dignificaram de forma significativa.