O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal dirige fortes críticas ao executivo camarário por não ter aproveitado os financiamentos existentes ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) destinados à construção de habitação.
Em causa estão os projetos previstos para o Bairro da Ponte, Penha de França e Quinta das Freiras, cuja concretização deveria acontecer ao abrigo do PRR, mas que, apesar dos alertas deixados, acabaram por não avançar, porque a Câmara, liderada pelo PSD-CDS, não tratou das candidaturas atempadamente.
Andreia Caetano lembra que, em abril de 2023, numa reunião da Assembleia Municipal, esteve em discussão uma alteração orçamental relacionada com a obra de construção de 33 fogos habitacionais na Nazaré, em São Matinho, e que, dos documentos em análise, constava também um email da diretora de Departamento de Fundos, Parcerias e Consórcios, dirigida à presidente da autarquia, Cristina Pedra, e ao vice-presidente, Bruno Pereira, alertando para a necessidade de “avançar rapidamente com as candidaturas restantes, Bairro da Ponte, Penha de França e Quinta das Freiras para termos acesso ao PRR”.
A responsável pelo Grupo Municipal do PS denuncia a incompetência e incapacidade da vereação PSD-CDS, que não avançou com a celeridade necessária, tendo em conta que, como foi tornado público esta semana, a Câmara do Funchal não terá acesso a qualquer financiamento ao abrigo do PRR ou, mesmo, através do ‘1.º Direito’.
Assim, ao contrário do que aconteceu com o empreendimento da Nazaré, que foi financiado a 100%, os restantes ficaram pelo caminho, num claro desperdício que tem como único responsável o executivo municipal.
A socialista entende que estas falhas são inadmissíveis, ainda mais perante a conjuntura crítica e preocupante que se vive no setor da habitação, marcada pela falta de casas às quais a maioria da população possa, efetivamente, aceder. “Quando se exigia rigor e eficiência nesta matéria, o executivo pura e simplesmente deixa passar prazos, mostra-se incapaz de construir habitação e nem sequer consegue aproveitar os financiamentos existentes”, critica Andreia Caetano, garantindo que, com o PS a governar a autarquia, esta situação não se verificaria. O Grupo Municipal do PS adianta desde já que irá questionar a presidente da edilidade sobre esta matéria na sessão da Assembleia Municipal agendada para amanhã. “Iremos requerer toda a documentação necessária para perceber até onde chega a incompetência deste executivo”, dispara Andreia Caetano.