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Cafôfo defende participação dos municípios no capital da ARM e criação de Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

Paulo Cafôfo começou por dizer que o ambiente é, atualmente, «a causa dos nossos dias» e considerou que na Região «nós devemos mobilizar-nos num desígnio regional sobre as questões ambientais». «Não é ficção nem é longe daqui que as alterações climáticas, mas também o impacto de determinados comportamentos que são nocivos ao ambiente, se fazem acontecer», referiu o cabeça-de-lista do PS-M às eleições legislativas regionais de 22 de setembro, dando o exemplo da recente investigação relativa aos plásticos e microplásticos na costa madeirense, e acrescentando que isso é um sinal de que «temos de intervir». Tal como sustentou, a intervenção passa muito pela proteção da nossa biodiversidade, que é riquíssima, mas também por uma gestão eficiente das águas e dos resíduos e da conservação da nossa floresta.

Na ótica de Paulo Cafôfo, «precisamos de ter uma estratégia integrada no âmbito do ambiente, com objetivos claros, metas muito bem definidas e o respetivo financiamento para a concretização dessas metas e desses objetivos». Tal como afirmou, «quando não temos estratégia facilmente se cede, como acontece, a pressões de determinados interesses, muitas vezes económicos mas que pouco se coadunam com as questões ambientais». Neste sentido, adiantou que a agenda 2030 da ONU concilia a questão do desenvolvimento com a questão ambiental, sendo que «nós podemos criar riqueza, emprego, podemos combater a pobreza e simultaneamente preservar o ambiente e inverter aquilo que têm sido as alterações climáticas e as suas consequências».

O candidato socialista deu conta que neste momento existe uma empresa do foro público regional – a Águas e Resíduos da Madeira (ARM) – mas, sendo as águas e resíduos competência dos municípios, considerou que «faz todo o sentido» que estes «possam participar no capital da ARM e serem determinantes na definição das políticas que são feitas» neste âmbito. «Não pode ser o Governo Regional a ser maioritário ou a definir essas políticas. Deve intervir, mas sendo uma das partes e as outras partes serem os municípios», sustentou Paulo Cafôfo, considerando que a ARM tem sido «uma arma de arremesso político» e «não deve ser». Por esta razão, defendeu a criação de uma Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Tal como explicou, a criação da ERSAR é importante, tendo em conta que é uma entidade independente e que define os valores a pagar nas águas e nos resíduos. «Tem de ser um instrumento e um bem social, de acordo com as disponibilidades das famílias», declarou o candidato, acrescentando que «o que aconteceu até agora é que o Governo Regional tem, de uma forma unilateral, imposto o aumento dos preços, tanto nas águas como nos resíduos, com os reflexos que isso depois poderá ter sobre a população». «Portanto, esta ERSAR irá definir de uma forma transparente os critérios, irá monitorizar, irá ter em conta as questões da qualidade e da sustentabilidade», rematou.