Discursando esta manhã no âmbito das Jornadas Parlamentares do Partido Socialista, que decorreram no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, Paulo Cafôfo criticou o chumbo da maioria à proposta do PS de criação de uma comissão regional de acompanhamento ao PRR, para depois o Executivo anunciar, no dia seguinte, uma comissão que exclui a Assembleia e os partidos políticos. “Este Governo Regional foge da fiscalização como o diabo foge da cruz”, acusou.
“Eu não queria que existisse um PRR que fosse mais um plano de poupança reforma para aqueles que orbitam à volta do Governo Regional e do orçamento regional e que possam encher os bolsos”, disse o dirigente socialista, adiantando ver “muita cobiça” relativamente aos milhões que poderão chegar.
De acordo com Paulo Cafôfo, o que o Governo Regional quer é que não existam concursos públicos, júris, procedimentos e reclamações. “Quer que aquilo que vem do Governo para si seja depois aplicado não para benefício de todos, mas para benefício de alguns”, denunciou, acrescentando que “a única forma de termos outro rumo para a Região é termos outro Governo e esse Governo ser liderado pelo PS”.
O responsável apontou dados preocupantes relacionados com o risco de pobreza (que atinge inclusivamente pessoas que estão empregadas), com o desemprego, com a qualificação e com a fragilidade dos setores produtivos, considerando que há que olhar para o PRR com olhos de futuro, visando uma região mais resiliente e uma economia mais robusta.
“O PRR deveria provocar uma revolução no tecido económico e social da Região”, salientou, acrescentando, contudo, que tal não vai acontecer, porque o plano “não contém uma ideia de futuro”.
Neste que era o momento para transformar o modelo económico e social da Região, Paulo Cafôfo acusa o Executivo madeirense de se limitar a atualizar os projetos que já existiam, não acrescentando um valor acrescentado em termos de outra perspetiva, de novos projetos e novas áreas económicas, numa diversificação da economia onde o desenvolvimento pudesse chegar a todos e não só a alguns. “Este é um plano do Governo para o Governo. Não é um plano do Governo para a Região e para os madeirenses e porto-santenses”, sustentou, lamentando que não haja uma descentralização para as autarquias e para as empresas.
O líder dos socialistas madeirenses frisou ainda que esta oportunidade é irrepetível e manifestou o desejo “que este PRR não fosse um simples analgésico, em que depois de passar o efeito voltamos a sentir as dores”. “Não quero que cheguemos a 2027 e que seja tudo como dantes”, referiu.
Discriminação positiva para as Regiões
Por seu turno, o ministro do Planeamento adiantou que, aquando da preparação do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo da República teve a preocupação de que este instrumento contemplasse uma discriminação positiva para as Regiões Autónomas.
Tal como explicou Nelson de Souza, que participou nas jornadas por videoconferência, as duas regiões – Madeira e Açores – representam cada uma 2,5% da população total de Portugal, pelo que, “como sinal de discriminação positiva na afetação dos dinheiros do PRR, o que se decidiu foi afetar 10% dos recursos às Regiões Autónomas (5% para cada).
No caso da Madeira, o ministro deu conta que 4% das verbas, correspondentes a 561 milhões de euros, são para programas propostos pelo Governo Regional, sendo que existe uma janela de oportunidade de 136 milhões de euros (1%) para candidaturas de projetos da Região a medidas de âmbito nacional. Deste modo, os projetos apresentados foram da exclusiva responsabilidade do Governo Regional, sendo que os restantes terão de ser através de um acordo entre o Executivo madeirense e as estruturas nacionais de gestão do PRR.
Nelson de Souza adiantou que o modelo de governação do PRR é um modelo de coordenação centralizado, mas de uma forte descentralização em matéria de execução. Prova disso é que, ao nível nacional, entre 25 a 30% do plano vai ser executado por municípios, apontando os exemplos das áreas da habitação e das respostas sociais.
No caso da Região, o governante considerou que o turismo é absolutamente imperioso, salientando que devia haver um apoio específico ao setor.
O ministro fez ainda questão de salientar que o PRR é um instrumento fundamental para o relançamento económico do País, adiantando que o Governo recebeu contributos para o mesmo de perto de 1700 entidades e pessoas. Segundo referiu, o processo de audição pública resultou na melhoria do programa que foi apresentado a Bruxelas.
Iglésias denuncia tentativa de controlo e caciquismo dos fundos
Já o líder parlamentar do PS, Miguel Iglésias, afirmou que o cenário económico e social na Região é muito preocupante, apontando que o desemprego entra numa espiral galopante, com 20.428 pessoas desempregadas, o que representa um aumento de 31% relativamente ao mesmo período do ano passado. “A situação só não é pior devido ao regime de lay-off simplificado a que muitas empresas aderiram”, referiu, acrescentando que mais de metade dos hotéis estão encerrados e que os apoios do Governo Regional não foram suficientes.
O responsável disse que o PRR tem um papel fundamental no futuro que queremos para a Madeira, lembrando que estão previstos 561 milhões de euros para a Região, mas lamentou que haja uma “ênfase no investimento na administração publica” e uma concentração nas empreitadas de construção civil, repetindo a estratégia errada do passado.
Miguel Iglésias lembrou que o PS apresentou várias propostas para o PRR, mas criticou a postura errada do Governo Regional de “desprezar por completo” dezenas de contributos, sendo que as autarquias foram “completamente ignoradas”. Defendeu o apoio às empresas, aos setores produtivos, à diversificação económica, entre outras medidas.
O líder parlamentar referiu-se também ao facto de o Executivo madeirense pretender avançar com ajustes diretos relativamente às verbas do PRR, denunciando aquilo que considera ser uma “tentativa de controlo e uma tentativa de caciquismo e de sovietização dos fundos”.
Poder local tem sido “pouco acarinhado”
Já Miguel Silva Gouveia afirmou que, na Madeira, “o poder local tem sido muito pouco acarinhado”. “Temos vindo a assistir a uma divergência entre as responsabilidades e os recursos do poder local entre os municípios das Regiões Autónomas e municípios do continente”, afirmou o autarca do Funchal, acusando o Governo Regional de não ter vindo a respeitar o princípio da subsidiariedade. “Devemos respeitar a autonomia do poder local também nas Regiões Autónomas e isso é algo que não tem vindo a acontecer”, frisou.
O presidente da CMF defende que as autarquias também devem ter acesso às verbas do PRR, constatando que o plano fica “enviesado” se assim não acontecer. “A Madeira está em torno de um modelo económico elaborado por um partido fechado sobre si mesmo, cuja estratégia só muda a intensidade, e que não tem servido os interesses dos funchalenses e dos madeirenses”, sustentou.
Miguel Silva Gouveia defendeu também a criação uma comissão regional de acompanhamento do PRR, na qual as autarquias tivessem um papel preponderante.
Deu ainda conta que a Câmara do Funchal apresentou propostas para o PRR no montante global de 100 milhões de euros.