O vereador do Partido Socialista na Câmara do Funchal vai apresentar na autarquia uma proposta para a criação da Polícia Municipal.
Esta é uma medida que constava do programa de Rui Caetano enquanto candidato à presidência da autarquia, na qual o agora vereador insiste, tendo em conta o aumento do sentimento de insegurança que tem vindo a verificar-se na cidade, facto que, aliás, volta hoje a ser notícia na comunicação social, desta feita no JM-Madeira.
O vereador socialista mostra-se apreensivo com esta realidade, alertando para o facto de se multiplicarem os relatos de vandalismo, furtos, roubos, tráfico e consumo de droga e alcoolismo em plena via pública, distúrbios e ameaças a quem circula na cidade. “Estes fenómenos estão a gerar preocupação crescente entre os residentes, os comerciantes e quem visita o Funchal, colocando em causa a imagem de segurança e tranquilidade que sempre caraterizou a nossa cidade”, constata.
Apesar de a Polícia de Segurança Pública ter vindo a desenvolver um trabalho meritório, dentro das suas possibilidades e dos recursos disponíveis, Rui Caetano dá conta que a falta de efetivos é uma realidade inegável, sendo que o Governo da República não tem enviado os reforços necessários para fazer face à complexidade e às exigências da cidade do Funchal. No seu entender, esta escassez de meios limita a capacidade de resposta da PSP, sobretudo nas tarefas de fiscalização, controlo do trânsito e policiamento de proximidade.
Face a estas circunstâncias, o vereador do PS entende que a Câmara do Funchal não pode continuar a ignorar esta realidade, nem afirmar que a cidade é segura, quando os factos e os testemunhos diários dos comerciantes e moradores apontam no sentido oposto. Rui Caetano considera que a instalação de câmaras de videovigilância em vários pontos da capital foi um passo positivo, mas constata que, sem uma presença humana ativa e constante, esta medida revelou-se insuficiente para travar os comportamentos desviantes e o aumento da insegurança.
“Perante este contexto, urge agir. A criação da Polícia Municipal do Funchal é uma resposta necessária e responsável, que permitirá reforçar a segurança, assegurar o cumprimento das normas municipais, melhorar a gestão do trânsito e restabelecer a confiança dos cidadãos no espaço público”, explica, esclarecendo que a criação deste serviço não representa uma duplicação de funções da PSP, mas, sim, um reforço complementar e coordenado.
Como evidencia, ao assumir as competências administrativas, de fiscalização e de gestão do trânsito, a Polícia Municipal permitirá libertar a PSP para as suas missões centrais de segurança e combate à criminalidade. Desta forma, o Funchal passará a dispor de mais presença policial nas ruas, mais proximidade com os cidadãos, maior capacidade dissuasora e uma resposta mais eficaz aos problemas do quotidiano.
A proposta que dará entrada nos serviços da autarquia pretende que seja aprovado o início do processo de criação da Polícia Municipal do Funchal, com base nos pressupostos legais e regulamentares aplicáveis, determinando a elaboração imediata de um estudo técnico, jurídico e financeiro que defina o número adequado de efetivos e respetiva formação, o modelo de articulação e cooperação com a PSP e demais forças de segurança, bem como o plano de implementação faseada, assegurando a sustentabilidade orçamental e operacional.
Conforme defende o vereador socialista, a Polícia Municipal do Funchal deverá ter como atribuições assegurar a vigilância e o policiamento de proximidade em espaços públicos, zonas comerciais e áreas residenciais, prevenir e dissuadir comportamentos ilícitos ou perturbadores da ordem e tranquilidade públicas e cooperar com a PSP na manutenção da segurança e ordem públicas, sem sobreposição de funções, articulando áreas de intervenção.
Além disso, deve exercer funções de fiscalização municipal, nomeadamente no cumprimento das normas relativas à higiene urbana, ruído, publicidade, ocupação do espaço público, assim como gerir, fiscalizar e ordenar o trânsito na cidade, contribuindo para uma mobilidade mais segura, fluida e disciplinada, libertando a PSP dessas funções e permitindo que esta se concentre nas suas tarefas de prevenção e combate ao crime. A proposta do PS prevê igualmente que a Polícia Municipal atue em articulação com as câmaras de videovigilância municipais, potenciando o seu efeito dissuasor e garantindo uma resposta rápida a ocorrências. Desta forma, reforça Rui Caetano, estaremos a apostar na promoção da segurança, da proximidade e da confiança dos cidadãos nas instituições e no espaço público.
“A criação da Polícia Municipal será uma medida estratégica para o ordenamento urbano, a disciplina do trânsito, a defesa do espaço público e a valorização da qualidade de vida dos funchalenses”, reforça o vereador, rematando que a autarquia não pode continuar a adiar esta decisão essencial.