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Assembleia deve legislar no sentido de entrarem novas empresas no setor das inspeções automóveis

Em conferência de imprensa realizada junto ao Centro de Inspeções, no Funchal, o deputado Carlos Pereira disse que, desde que o mesmo foi criado, em 1997, este processo está nas mãos de um único operador e lembrou que, desde 2012, a lei nacional permite abrir o mercado a novos operadores, de modo a aumentar a concorrência, tornar as inspeções mais baratas e aumentar a qualidade, o que não se verificou na Região.

O parlamentar socialista recordou que, em 2013, o próprio apresentou uma proposta para garantir a entrada de novas empresas, mas o PSD, na Assembleia Legislativa, bloqueou o processo e criou barreiras que «protegeram até hoje o operador que já existia desde 1997».

No entanto, após muitas insistências, inclusive do PS, junto da Autoridade da Concorrência, há poucos dias esta «fez uma recomendação à Assembleia Legislativa da Madeira para tomar medidas no sentido de facilitar a entrada de novas empresas, de maneira a baixar o preço das inspeções automóveis».

Assim, Carlos Pereira, que se fez acompanhar por Olavo Câmara e Marta Freitas, deixou um apelo ao Parlamento madeirense, no sentido de «distribuir urgentemente essa recomendação pelos partidos e estes prepararem as alterações que a mesma encerra e propõe, de maneira a assegurar que, durante este ano, podem entrar novas empresas neste setor das inspeções automóveis». Tal como fez notar, isso é essencial, ainda por cima numa altura de crise, em que as pessoas têm cada vez menos rendimentos e têm de fazer as devidas poupanças. «Se as pessoas tiverem de pagar menos, é uma boa notícia para os madeirenses», sublinhou.

O parlamentar considera que no arranque da próxima sessão legislativa, em setembro, esta deve ser uma prioridade para os partidos, sendo que o PS vai, naturalmente, exercer as suas ‘démarches’ para que esta proposta seja apresentada, porque a entrada de novas empresas no setor vai promover a concorrência, a baixa dos custos e um maior rendimento para as pessoas.