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APOIO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSISTÊNCIA FAMILIAR

O PS Madeira continua a defender a criação de um apoio extraordinário, a conceder a trabalhadores e trabalhadoras, para assistência familiar a pessoas dependentes especialmente vulneráveis à Covid-19 que tenham a seu cargo.

A evolução epidemiológica a que temos assistido tem vindo a preocupar cada vez mais as pessoas que têm a seu cargo dependentes que exigem cuidados acrescidos, como é o caso de pessoas com doenças crónicas, com deficiência ou com doenças mentais, independentemente da idade. Isto porque, neste momento, continua a não haver qualquer medida que permita que quem tem a seu cargo pessoas particularmente vulneráveis à Covid-19 (porque têm um sistema imunitário especialmente vulnerável e/ou porque não consigam interiorizar as normas de etiqueta respiratória e as medidas de proteção) possa assumir o cuidado integral destas pessoas que pertencem a grupos de risco sem, com isso, prejudicarem a sua relação laboral, quando os períodos de atestado médico permitidos por lei já estão esgotados.

Por essa razão, o PS recomendou ao Executivo a criação e implementação de um apoio extraordinário para assistência familiar que, por um lado, permita a justificação cabal das faltas ao trabalho e, por outro lado, garanta que estes trabalhadores não tenham perdas significativas nos seus rendimentos.

A proposta foi rejeitada pela maioria PS/CDS.