Ambiente – A regulamentação da atividade silvopastoril como instrumento de ordenamento e valorização do território apresentada pelo PS foi, esta semana, chumbada na Assembleia Regional pela maioria PSD/CDS
A gestão do ambiente requer medidas ajustadas a cada região. Legalmente compatíveis, socialmente inclusivas, criando soluções viáveis e ecológicas adaptadas às fragilidades de cada território. Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PS Madeira propôs na Assembleia Legislativa da Madeira um novo Regime Jurídico para o pastoreio em espaço florestal. Para o PS, tal medida traria benefícios para o ordenamento e ocupação sustentada do território e minimização dos desastres naturais, nomeadamente dos incêndios, gerando simultaneamente oportunidades e rendimento a quem mantém o território ocupado, limpo e produtivo.
Lamentavelmente a proposta que enquadra uma visão de conservação dinâmica da natureza, foi chumbada pelos partidos PSD/CDS, rejeitando uma solução de conciliação entre os deveres de zelo pelo ambiente, os interesses dos proprietários dos terrenos e as necessidades dos criadores de gado.
Hoje, foi divulgado um estudo, realizado por investigadores da Universidade de Évora que indica que “determinadas zonas da Ilha da Madeira, possuem características meteorológicas que aliadas à orografia do território levam à intensificação de condições que favorecem os grandes incêndios florestais” e não há dúvida de que, com a proliferação de matos e as alterações climáticas, a Madeira apresenta um muito elevado risco de incêndio e que o pastoreio, tal como está a ser orientado atualmente pelos serviços do governo, baseados em critérios vagos e pouco técnicos, não otimiza todo o seu potencial produtivo e utilitário.
Mau Ambiente – A autarquia de S. Vicente avança com a requalificação da Frente Mar, apesar das dúvidas e forte oposição que tem suscitado
Se, no caso da Estrada das Ginjas, a Câmara de São Vicente e o Governo Regional avançaram, como um dos motivos para a concretização da obra, a satisfação de um desejo antigo da população local, no caso da requalificação da frente mar do concelho, é a própria população que se mostra apreensiva, pelo riscos que a obra poderá representar e que já foram devidamente identificados quer no Estudo de Impacto Ambiental, quer por especialistas e cidadãos que, por um motivo ou outro, conhecem as dinâmicas do mar, do território e os perigos de uma intervenção que pretende medir forças com a natureza, como tantas outras na Madeira, que se revelaram um mau investimento, um desperdício de dinheiros públicos e um atentado ambiental e paisagístico.
O projeto está atualmente em consulta pública e em apenas 4 dias recebeu mais de 530 participações, às quais certamente se juntarão muitas outras, nomeadamente o contributo do Grupo Parlamentar do PS, que tal como outras entidades e indivíduos adotam cada vez mais, e felizmente, uma postura e cidadania ativa e não admitem que irresponsabilidades e interesses, cometidos sobretudo por organismos públicos, se sobreponham ao bem comum e contribuam para um mau ambiente, tal como tem sido usual na Madeira.
Pior ambiente – Encontrado aterro ilegal, com toneladas de material contendo amianto em S. Vicente, que representa um grave atentado ambiental e um risco à saúde pública. PS requer uma audição parlamentar a várias entidades para apurar responsabilidades.
É preciso admitir que a gestão de resíduos é particularmente difícil numa região pequena e insular como a nossa, mas a facilidade de rastreio e acompanhamento dos resíduos em todo o seu percurso, considerando o número de entidades licenciadas para remover e tratar os mesmos é consideravelmente maior. E se esses resíduos forem tóxicos, como o amianto, perigosos para o ambiente e para a saúde pública ao ponto de terem de ser enviadas para tratamento para fora da Madeira e de todas as entidades que o manuseiem terem que estar licenciadas, cumprirem com requisitos exigentes e estarem identificadas numa base de dados oficial então, eventuais prevaricações da lei, nomeadamente descargas e enterramento ilegais, serão mais fáceis de detetar, sobretudo se existir um procedimento de quantificação dos resíduos, tal como é exigido e claro, se existir vontade.
É o próprio Plano Regional de Política do Ambiente que, considera não existir sensibilidade ambiental dos construtores e promotores de obras, a quem é deixada muitas vezes a responsabilidade e liberdade de encontrar um destino a dar aos resíduos, o que promove, na tentativa de reduzir custos, a deposição clandestina em locais não apropriados. Portanto, de acordo com este documento oficial, esta falta de sensibilidade ambiental, está bem identificada pelo que é ainda mais importante reforçar a fiscalização da responsabilidade dos serviços do ambiente do Governo Regional da Madeira.
Estamos já habituados a que na Região as coisas se vão fazendo conforme dá mais jeito ou consoante retire mais dividendos, por parte de quem governa, independentemente das normas legais que existam para cumprir. O que não podemos permitir é que o laxismo coloque em causa a saúde e o ambiente dos madeirenses sem que sejam apuradas responsabilidades que não podem ser apenas judiciais, mas que devem ser também políticas, porque os dirigentes eleitos pelo povo devem respeito e a verdade a quem os elegeu.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS requereu uma audição parlamentar para ouvir, entre outras entidades públicas, a Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas sobre o assunto.