As Jornadas Parlamentares do PS-M decorrem, esta manhã, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, afetas ao tema “Dignificar o trabalho, valorizar as pessoas”, com foco na Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de medidas do Governo da República que visa reduzir a precariedade laboral e a melhoria das condições laborais no país.
Para Rui Caetano, líder parlamentar do PS-Madeira, a Agenda do Trabalho Digno resulta de uma análise da realidade por parte de um Governo da República que aprofundou o seu conhecimento sobre a vida real dos portugueses. Em contraciclo, refere Rui Caetano, isso não é feito pelo Governo Regional que se “carateriza por não querer ver a verdade e não querer conhecer a vida concreta na casa dos madeirenses”.
Conforme referiu Rui Caetano, o presidente do executivo regional “nega os dados estatísticos das suas próprias instituições”, dando como exemplos os indicadores que revelaram 61 mil madeirenses na pobreza ou a grave crise de dependências que assola a sociedade regional e que foram contrariados por Miguel Albuquerque.
Rui Caetano considera que o modelo de governação imposto na Região há 47 anos está esgotado, um modelo que é apregoado pela propaganda do Governo como inovador e como exemplo para o país e para o mundo, mas que a realidade demonstra que esse modelo não valorizou o trabalho na Região e resultou nos salários líquidos mais baixos do país, níveis de precariedade mais elevados e muita pobreza que já levaram à emigração mais de 17 mil madeirenses.
Sofia Canha, deputada à Assembleia Legislativa da Madeira, alertou que não podemos “permitir que os ‘fait divers’ e as atitudes antidemocráticas que presenciamos no parlamento regional nos desviem do principal propósito, que é mudar a Madeira para melhor”, mostrando confiança no saber e coragem de Sérgio Gonçalves para “continuar o sonho dos socialistas da Madeira e concretizá-lo”.
Conforme referiu a também coordenadora da Tendência Sindical do PS, mudar a Madeira significa introduzir um paradigma de dignidade e criar oportunidades para todos, de modo a esbater as desigualdades e permitir que cada indivíduo possa optar pelo seu percurso de vida em liberdade. E, como frisou, “o acesso ao emprego bem remunerado e ao trabalho digno é o principal fator para atingir esse objetivo”.
A igualdade entre homens e mulheres no que diz respeito ao mundo laboral foi outro dos temas abordados por Sofia Canha, que aproveitou para apontar alguns dados relativos à realidade regional. Como referiu, os indicadores do 4.º trimestre de 2022 mostram que a população ativa residente na RAM era estimada em 132,4 mil pessoas e que a população empregada tinha se fixado em cerca de 123,2 mil pessoas. Os dados apontavam também que a taxa de atividade nas mulheres era de 55,3%, sendo inferior à dos homens (67,1%) em 11,8%. Já a taxa de emprego dos homens em idade ativa (63,0%) superou a das mulheres (51,0%) em 12%. Adiantou ainda que, nos cargos de direção, os homens estão em maior número.
“Vontade política de alcançar uma concertação social”
Por sua vez, Ricardo Freitas, presidente da UGT-Madeira, elogiou a vontade política da República para alcançar uma concertação social que teve como desfecho a Agenda do Trabalho Digno e que considera estar “no caminho positivo e certo”, embora considere existir sempre espaço para melhorar.
O sindicalista lamentou que essa mesma concertação não seja uma realidade na Madeira e que “não tem sido hábito um diálogo adequado” entre os governantes regionais e os sindicatos. Ricardo Freitas alertou para o emprego no terceiro setor, que suporta um número elevado de trabalhadores na Região, mas onde não existe contratação coletiva, apelando a mais atenção, por parte dos agentes políticos, para essa área.
O presidente da UGT sublinhou também a necessidade de abordar as carreiras da função pública com maior justiça social e equidade, ressalvando que houve carreiras que viram ser recuperados os seus salários e complementos, mas que não houve uma “equiparação justa para outras carreiras”.