O presidente do Partido Socialista-Madeira considerou, hoje, que é necessário um novo modelo de desenvolvimento regional que permita uma economia com autonomia e com futuro, bem como um Governo que faça uso dos instrumentos autonómicos de que dispomos para melhorar a vida dos madeirenses.
Na abertura da I Convenção dos Estados Gerais, que decorre ao longo de todo o dia no Centro de Congressos da Madeira, Sérgio Gonçalves salientou que este é um espaço para debater medidas concretas para o futuro da Madeira, apontando algumas daquelas que são as prioridades do partido e que integrarão o seu programa eleitoral que, “esperemos, seja o programa de Governo para ser implementado já a partir do próximo ano”.
Perante uma plateia composta por aproximadamente 200 pessoas, o líder dos socialistas alertou que “a Madeira e o Porto Santo não podem continuar reféns de políticas do passado”, porque “se continuarmos a persistir nas mesmas políticas, teremos sempre os mesmos resultados do passado”.
“Nós não podemos continuar dependentes de um Governo Regional que, ao longo dos últimos sete anos, não foi capaz de apresentar uma única medida estruturante”, afirmou o presidente do PS-M, acusando o Executivo liderado por Miguel Albuquerque de ter colocado a Madeira na cauda do País no que aos piores indicadores diz respeito. Exemplo disso é o facto de sermos a região com a maior taxa de risco de pobreza e exclusão social, a mais elevada taxa de desemprego, os mais baixos rendimentos médios e o menor poder de compra do País. Uma realidade que obriga a que seja preciso mudar de políticas e estabelecer outras prioridades.
De acordo com Sérgio Gonçalves, temos de alterar o nosso modelo de desenvolvimento, para um modelo que permita termos uma economia com autonomia e futuro. Para isso, disse, temos de começar por ter um Governo Regional que faça uso dos instrumentos autonómicos que tem à sua disposição, isto é, que “utilize a Autonomia como aquilo que ela é – um direito de todos os madeirenses e porto-santenses e que deve ser usado para a melhoria da vida de todos os que cá residem”.
Na ocasião, o líder socialista apontou a redução de impostos como um dos seus compromissos, considerando que se tal já era premente no passado, ainda mais é agora, face ao brutal aumento do custo de vida. Conforme explicou, reduzir o IVA significa baixar o preço dos bens e dos serviços que consumimos e reduzir o IRS implica dar mais rendimentos às famílias, ao contrário do que faz atualmente o Governo Regional, que enche os seus cofres para utilizar estas verbas em obras megalómanas.
Referindo que os madeirenses têm de ter medidas por parte do Governo Regional que lhes permitam enfrentar a inflação, Sérgio Gonçalves critica o facto de o Executivo dizer que não é possível baixar os impostos porque isso coloca em causa a sustentabilidade das contas públicas. “Como é possível dizer que isso coloca em causa a sustentabilidade das contas públicas, quando ao mesmo tempo anunciamos túneis de ponta a ponta do Funchal sem projetos de viabilidade económica e quando se anuncia o prolongamento da Pontinha, numa obra que vai custar 150 a 200 milhões de euros, e não se faz o que é necessário, que é melhorar a vida dos madeirenses e dos porto-santenses?” questionou.
O presidente dos socialistas madeirenses apontou, por isso, o dedo ao presidente do Governo por clamar por mais autonomia, mas não utilizar a que tem, nomeadamente a possibilidade de aplicar o diferencial fiscal de 30% nos impostos, como já acontece nos Açores. “Na Madeira, isto continua a não ser uma realidade por inércia e por decisão do Governo Regional”, acusou.
Por outro lado, Sérgio Gonçalves mostrou-se preocupado com o facto de, na última década, 17 mil pessoas terem saído da Madeira por falta de oportunidades e por existirem cerca de 9 mil jovens que não trabalham nem estudam. Defendeu, por isso, que é preciso apostar na diversificação da economia, nomeadamente enveredando pela economia do mar, de forma a criar mais e melhores empregos e mais bem remunerados. “Temos de combater os baixos salários e a precariedade laboral. […] A política social deve ser empoderadora e não assistencialista”, disse, salientando a necessidade de combater a pobreza e as desigualdades.
A um outro nível, acusou o Governo Regional de ter sido incapaz de apresentar soluções para os problemas da Saúde e da Habitação.
No caso da Saúde, apontou o facto de atualmente existirem cerca de 118 mil atos médicos em espera, sensivelmente o dobro dos existentes em 2015, quando o primeiro governo de Albuquerque tomou posse, bem como o facto de não haver transparência. “É inaceitável que as pessoas não conheçam o seu lugar nas listas de espera, nem tenham previsibilidade em relação a quando serão atendidas”, referiu, defendendo a definição de tempos máximos de resposta garantidos.
Já no que se refere à Habitação, lamentou que o Executivo não tenha tido a capacidade de implementar políticas públicas que resolvessem as carências existentes, o que levou a que atualmente existam cerca de 5 mil famílias em lista de espera para habitação, sem que haja apoios à compra e ao arrendamento.