A Assembleia Legislativa da Madeira concluiu, esta manhã, o debate na generalidade das propostas de orçamento e plano para 2016 apresentadas pelo Governo Regional.
Neste âmbito, o líder parlamentar socialista disse que tem vindo a ficar claro que o orçamento para 2016, agora, proposto está longe de corresponder às legítimas expetativas que sobre ele foram criadas, por duas ordens de razão: primeiro porque o próprio governo as criou quando tomou posse, prometendo aquilo que vem, revelando ser incapaz de cumprir, segundo porque com o fim formal do plano de ajustamento económico e financeiro seria de esperar que o garrote fosse aliviado.
Os madeirenses estiveram, nestes últimos anos, sujeitos a uma brutal carga fiscal e a todo um conjunto de sacrifícios decorrentes do mencionado plano, que o mesmo não decorreu por responsabilidade das governações nacionais, não por causa da conjuntura internacional, mas devido à governação PSD dos últimos 40 anos, com particular enfoque nos últimos 10, década em que tudo se agravou apesar de em dias difíceis com as intempéries de 2010 e posteriores à ajuda do estado não ter faltado, ajuda que a região não soube, nem quis dar a uma parte do seu povo, aquando do temporal que se abateu sobre o Porto da Cruz, apenas por revanchismo político, revelando o que de pior um Governo pode ter que é uma manifesta insensibilidade social.
Portanto, Jaime Leandro deixou claro, que independentemente do mais diverso argumentário que tem vindo a ser esgrimido, o único responsável por termos sofrido, o que sofremos, foram os governos do PSD que, num regabofe insano desbarataram recursos, favoreceram afilhados e comprometeram o futuro enquanto região.
“É um paradoxo que se exija mais autonomia fiscal, quando na verdade nem a que atualmente temos é utilizada, ou se quisermos, é utilizada para espezinhar ainda mais um povo, já de si sacrificado pelas idiossincrasias regionais. Caso para dizer que com este governo mais autonomia fiscal significaria mais impostos e mais sacrifícios”, vincou Jaime Leandro.
Neste seguimento, o Partido Socialista apresentará, na especialidade, as propostas que entende necessárias para melhorar o orçamento para 2016, ficando definido que perante a intransigência de nada, de verdadeiramente importante, ser aceite só restará o PS votar contra.
Entra outras propostas, O PS-M entende que deverá ser reposto o diferencial de 30% relativo ao IVA, desagravada a taxa do ISP e reposto o subsídio de insularidade para os madeirenses de forma de mitigar os efeitos da insularidade da ultraperiferia tantas vezes invocados, para exigir ao Estado e à Europa aquilo que agora o PSD quer agora negar ao seu próprio povo. É, igualmente, necessário um complemento solidário, para os idosos com menos rendimentos, de 50€ mensais, exigência antiga que os governos ditos sociais do PSD nunca souberam interpretar.
Por seu turno, o líder parlamentar lembrou que a solidariedade, contrariamente ao que o Governo diz não pode ser feita unicamente pela via fiscal, pois como se sabe, quem não tem rendimentos tributáveis porque está em situação de desemprego ou recebe reformas de miséria não fica ao alcance dessas medidas, fica é cada vez mais isolado, mas isso para um Governos com vertigens austritivas não interessa.
O PS considera, também, que a gestão do CINM deve ser integralmente pública por ser essa a forma que melhor defende o interesse regional, não se entende a relutância, que desde sempre o PSD, tem manifestado relativamente a essa opção. Pretendendo-se a implementação de um programa de apoio às PMEs que inclua a restruturação das dívidas, libertando meios financeiros para a sua gestão quotidiana, devido à relevância que essa empresas detêm enquanto entidades empregadoras e da importância desse emprego para as famílias e para economia regional, defendeu Jaime Leandro.