InícioAtualidadeDIÁLOGO COM GOVERNO DA REPÚBLICA RESOLVE QUESTÕES PREMENTES DA REGIÃO

DIÁLOGO COM GOVERNO DA REPÚBLICA RESOLVE QUESTÕES PREMENTES DA REGIÃO

Após a apresentação do OE2016 o PS-M teve a necessidade de realizar algumas alterações, ao documento, foram analisadas várias questões nas reuniões de direção do partido, ficando subjacente que se, porventura, existisse uma violação às Finanças Regionais, o PS-M  seria o primeiro a propor uma solução. Portanto, as questões relacionadas com o Fundo de Coesão acabaram por ser discutidas e, inclusivamente, o PS-M reuniu com o Ministro das Finanças, Mário Centeno, bem como com o Primeiro-Ministro, António Costa, para analisar essa matéria. Neste âmbito, Carlos Pereira admitiu que, de facto, foram encontrados erros nas transferências de coesão para a Madeira, ficando assegurado que seria apresentada uma proposta, em sede de Orçamento do Estado, de modo a regularizar essa situação.

Em relação à alínea c do artigo 186º que tanto irritou o PSD-M, o deputado na Assembleia da República garantiu que a mesma será retirada do OE2016 e, que dessa forma, não há razão para os deputados do PSD-M votarem contra o Orçamento. 

Relativamente à sobretaxa de IRS Carlos Pereira defendeu, que as devoluções devem ser efetuadas diretamente às famílias, assumindo que não está de acordo com o Tribunal de Constitucional, uma vez que não considera razoável que a sobretaxa de IRS que foi cobrada à Região tenha ficado nos cofres do Estado, lembrando que fez, inclusivamente, um processo ao TC, pedindo a inconstitucionalidade sobre esta matéria. Contudo, o líder socialista regional garantiu que, em 2017, serão devolvidos os rendimentos às famílias, esperando que esta situação não volte a acontecer. Neste seguimento, ressalvou que o Governo da República tem vindo a mostrar-se disposto a dialogar, garantindo que serão encontradas soluções céleres para o desenvolvimento da Região.  

Por outro lado, defendeu que este Orçamento fez as opções certas, na medida em que, criou a cláusula de salvaguarda para o Imposto Municipal sobre Imóveis, taxou a banca em relação aos fundos de investimento imobiliários, aumentou o salário mínimo em diálogo com as confederações patronais e sindicais, aumentou o complemento solidário para os idosos, descongelou pensões, aumentou o abono de família, baixou o IVA na restauração, devolveu a sobretaxa de IRS a 99,8% dos portugueses e eliminou os cortes na função pública. Neste pressuposto, questionou a deputada Sara Madruga se o PSD é contra estas medidas, uma vez que o partido já admitiu que irá votar contra o OE2016.

No que diz respeito à tomada de posse do presidente da República, mencionou que há uma grande expetativa no mandato do Professor Marcelo Rebelo de Sousa porque, na verdade, é uma personalidade bem diferente do Professor Cavaco Silva.

Por fim, salientou que o Governo Regional da Madeira terá do PS-Madeira todo o contributo para que a relação institucional entre o Governo da Madeira e o Governo da República seja a melhor possível, dando como exemplo a garantia do co-financiamento do novo hospital para a Região Autónoma da Madeira.