Uma posição que entende assumir particular importância dado que o Presidente da ANA afirmou recentemente que esse processo de convergência seria retomado quando existirem condições. “Ora, é nosso entendimento que esse não foi o espírito do acordo e mesmo que o governo regional nada faça sobre a matéria, consideramos ser indispensável concretizar este esforço”, adverte o socialista.
Carlos Pereira lembra que, a 6 de Setembro de 2013, a Região celebrou um acordo com o Estado Português para a cedência da quota que detinha na ANAM. E que o acordo celebrado teve por objectivo integrar a ANAM no universo da concessão de exploração dos aeroportos portugueses atribuídos ao grupo francês Vinci.
Refere que no contrato ficou estabelecido a redução das taxas aeroportuárias na Região de forma a convergir com as taxas praticadas nos aeroportos nacionais, “cláusula essa que não tem vindo a ser concretizado como era esperado”. Embora reconheça “as pequenas reduções que têm ocorrido, estas não garantem a necessária convergência que estava no espírito dos acordos acertados”. Por isso, acha que o aeroporto da Madeira “mantém níveis de competitividade inferiores aos restantes aeroportos nacionais, apesar dos acordos de convergência citados terem sido assinados há 4 anos”.
Sobre o anúncio feito pelo Governo da República, da construção de um novo aeroporto no nosso país, situado no Montijo, que será financiado exclusivamente pelas taxas aeroportuárias, o PS-Madeira entende que as taxas aeroportuárias nas regiões autónomas “não devem ser influenciadas por este novo investimento”. “Na prática, consideramos absolutamente essencial garantir que os cidadãos da Madeira e dos Açores não são penalizados pelos investimentos que serão efectuados na Região de Lisboa”, revela Carlos Pereira na missiva.
Na passada terça-feira, na comissão de Economia da Assembleia da República, o deputado socialista Luís Vilhena criticou as elevadas taxas aeroportuárias na Madeira, o que levou o presidente do Conselho de Administração da ANA a concordar, revelando que as taxas descerão quando houver condições para o fazer. Ponce de Leão explicou que o que interessava era aproximar as taxas do que os mercados estão disponíveis a aceitar, ou seja, as taxas da Madeira teriam de descer, as dos Açores seriam para manter e as de Lisboa subiriam.