“Querem uma lei à semelhança da Lei de Meios aquando do 20 de Fevereiro de 2010 para realizar uma série de obras desnecessárias como um cais de acostagem ou cobrir com betão muros de pedras seculares”, disse na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na Assembleia da República.
O socialista garantiu ainda que o Prohabita destina este ano 5,5 milhões de euros para a Madeira quando para o resto do país são 3,5 milhões. “Penso que não há dúvidas em matéria de solidariedade nacional”.
Luís Vilhena revelou ainda que a proposta da Assembleia Legislativa da Madeira está “perdida no tempo”, lembrando que o ministro das Infraestruturas e Planeamento, Pedro Marques, já tinha dito que o Governo da República ia considerar apoios às famílias que não tinham sido contempladas no âmbito do Prohabita, mediante um caderno encargos definido pelo Governo Regional e que não foi feito. “Não se pode meter no mesmo saco pessoas com seguros e pessoas carenciadas”, terminou, anunciando o voto contra a proposta.