Agora, depois de conhecida a proposta de Orçamento de Estado para 2018, uma das novidades fiscais é a criação de um ‘imposto do sal’, para os produtos com valores acima dos máximos considerados aceitáveis.
Tal como no ano passado, a proposta de Orçamento de Estado, apresentada pelo Ministério das Finanças, esquece que os impostos cobrados nas regiões autónomas são receitas das mesmas. Carlos Pereira já avançou com uma proposta de alteração para corrigir esta situação que também afecta os Açores.
O líder do PS-Madeira e vice-presidente da bancada socialista na Assembleia da República acredita que este ‘imposto do sal’ deverá representar uma receita fiscal, na Região, muito superior à do açúcar.
As regiões autónomas têm direito à entrega pelo Governo da República das receitas fiscais relativas aos impostos que devam pertencer-lhes”, justifica Carlos Pereira.
Os impostos cobrados na Região, sublinha o deputado, não podem ser usados para financiar serviços ou projectos nacionais e lamenta que o anterior Governo PSD/CDS não tenha feito o mesmo em relação à sobretaxa do IRS que foi cobrada nas duas regiões autónomas.
O imposto sobre os produtos com excesso de sal “é uma importante fonte de receita para o debilitado Serviço Regional de Saúde”.
Estão sujeitos a este imposto, bolachas, biscoitos, cereais e batatas fritas, quando tenham um teor de sal igual ou superior a um grama por cada cem gramas de produto.