Criticou o facto de terem já passado pela respetiva secretaria três titulares, bem como que o programa de governo para esta matéria foi já abandonado, em nome da obra pública».
O líder parlamentar disse no debate potestativo que «
Quando os madeirenses colocaram a sua saúde nas mãos de Miguel Albuquerque fizeram-no com o objetivo de que este resolvesse os graves problemas que enfermavam os cuidados de saúde na Madeira.
O Presidente do Governo, Miguel Albuquerque, nunca percebeu que a Saúde é a área mais sensível de qualquer governação e, como tal, deve existir estabilidade na ação governativa e nos seus titulares, o cumprimento escrupuloso das medidas anunciadas no Programa de Governo e a capacidade de resolver situações e problemas novos que possam surgir.
A Saúde é hoje o espelho da ação governativa. Por esta área passaram três secretários regionais, houve demissões nos diferentes departamentos da saúde, tivemos impactos estruturais no sistema, na confiança dos médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e, mais grave, teve um impacto na eficácia do sistema com graves repercussões junto dos utentes.
Este Governo tem tido uma prática no mínimo estranha e irresponsável: a sua ação é instável, errática, sinuosa, que vive com as contradições de uma renovação insegura, mas sucessiva, que vai deixando um rasto de ingovernabilidade e um acumular de problemas por resolver na área da Saúde.
O Sistema Regional de saúde viveu sem continuidade de políticas e todo o sistema regional vive hoje as mazelas dessa descoordenação disruptiva.
O que sabemos é que não estavam preparados e ficaram surpreendidos com a dimensão dos problemas e desafios que, no século XXI, se colocam a uma área tão complexa como a saúde e, por isso:
- levou à fuga de Secretários;
- mostraram-se incapazes de resolver os problemas;
- e, por último, o abandono do seu próprio Programa de Governo;
É por isso que podem apresentar-se às próximas eleições com o mesmo programa para a Saúde. Os problemas identificados estão por resolver. As soluções estão lá, mas não foram aplicadas.
Perante a incapacidade de resolver os problemas, perante a urgência das eleições já à porta, o dinheiro vai para obras.
Tira-se o dinheiro à saúde e vai para obras não prioritárias. Serão as obras mais prioritárias que a Saúde dos Madeirenses? Não são, nem podem ser!
Todos os Madeirenses esperavam que a renovação de 2015 seria uma mudança de políticas como tipificada no Pograma de Governo. A renovação foi a continuidade para pior. As espetativas saíram completamente frustradas em matérias que o próprio PSD colocava como prioritárias. O caso das listas de espera para cirurgia – a prioridade das prioridades. PROMETERAM:
- Tempo Máximo de Resposta Garantida – de seis ou nove meses para patologias menos exigentes e quarenta e cinco a sessenta dias para a patologia oncológica. Não foi cumprido.
- Cheque Cirurgia, para quando o Sistema Regional de Saúde não tiver capacidade de dar resposta o doente recorrer ao privado sem custos para o utente. Não foi cumprido.
- Criar um Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – SIGIC. Está a ser mal gerido.
- Criação de uma plataforma online para o SIGIC-M (regional) em que o doente terá acesso à sua posição na lista de inscritos. Não foi cumprido.
Os resultados são catastróficos a este nível:
- Quando Miguel Albuquerque assumiu funções governativas tinha uma lista de espera de 16 000 cirurgias. Hoje, volvidos 4 anos, têm 20.000 Madeirenses nesta situação, mais 4 000; o aumento das listas de espera foi de 25%;
- Se compararmos com os Açores, a Madeira tem o dobro de pessoas em lista de espera para cirurgia;
- Se compararmos com o Continente, em proporção a Madeira deveria ter 5 000 madeirenses em espera e não os 20 000, 3 vezes acima do Nacional;
- A produtividade em cirurgias tem vindo a baixar. Hoje opera-se menos no hospital Nélio Mendonça do que quando este Governo assumiu funções;
Tempo de espera para Cirurgia, tempo médio:
- Continente – 3 meses;
- Açores – 14 meses;
- Na Madeira fala-se em 36 meses de tempo médio, mas o Governo PSD oculta esses dados. A ser verdade, os madeirenses esperam por uma cirurgia pelo menos 3 vezes mais tempo do que um açoriano e 12 vezes mais tempo do que um Continental. Inadmissível!
- Acresce a esta situação insustentável casos extremos de utentes que estão há mais de 10 a 15 anos à espera de uma cirurgia, bem como outros que saem da lista de espera porque, entretanto, morreram (cerca 280 por ano). Nos últimos 4 anos saíram por causa de morte 1120 utentes, e mais de 7 000 por outros motivos, muitos deles foram procurar no privado as soluções que o Governo lhes negou no público.
- Todos sabemos que quanto mais tempo se aguarda por uma cirurgia, há o agravamento das situações clínicas, há maior sofrimento e há mais custos financeiros para o utente e para o sistema regional de saúde.
Aceder a uma consulta hospitalar não é fácil para um Madeirense, é um autêntico calvário.
Hoje existem cerca de 40 000 Madeirenses em lista de espera para consultas hospitalares. Esta é a realidade. Infelizmente 4 anos volvidos a lista cresce e não encolhe. Temos hoje mais Madeirenses nesta situação do que tínhamos quando a renovação inconsistente assumiu funções governativas. Se compararmos com os 4 anos anteriores, o número de consultas hospitalares foi superior às que realizaram neste quadriénio.
Se esta situação já é de si preocupante, soma-se as listas de espera para meios complementares de diagnóstico, os ditos exames médicos.
Quando assumiram funções em 2015, estavam em lista de espera para exames médicos pouco mais 10 mil utentes. Passados 3 anos, a lista de espera cresceu para mais de 16 000 à espera de exames, sendo que existem situações gritantes como é o caso da cardiologia, em que existem mais de 8 000 pacientes na lista de espera para um exame.
É de facto exasperante olhar para o nosso sistema de saúde, que no passado chegou a ser uma referência nacional e hoje está como está.
Se somarmos estas listas de espera de 40 000 madeirenses à espera de uma consulta hospitalar, 16 000 madeirenses à espera de um exame e as 20 0000 cirurgias em atraso, atingimos o valor de 76 000 atos médicos em listas intermináveis, que este governo já demonstrou ser incapaz de resolver.
Por detrás desta expressão numérica de atos clínicos e médicos, estão doentes, estão Pessoas que esperam e desesperam para ver a sua situação de saúde resolvida.
Mas os indicadores de saúde não se ficam por aqui. Continuamos a ter metade da população sem médico de família na Madeira e Porto Santo – 125 000 madeirenses sem um médico de família.
Tivemos recentemente a notícia de cortes nas consultas nos centros de Saúde na ordem de 283 mil consultas a menos previstas para 2019, se compararmos com 2018.
É o desinvestimento nos cuidados primários de saúde, contrariando todas as boas práticas e transformando o nosso sistema ainda mais hospitalocêntrico.
Se hoje o hospital já não consegue dar respostas cabais, se somarmos a isso a pressão de situações clínicas, devido à diminuição de consultas nos Centros de Saúde, a tendência é para colocar os serviços hospitalares numa situação de maior insustentabilidade.
Como é possível continuarem a existir equipamentos na medicina nuclear desligados da fixa e sem utilização?
Na Ortopedia, erros sucessivos e interesses inconfessáveis travam a melhoria dos cuidados de saúde.
Depois de passar quase 4 anos de governo e durante todo esse tempo nunca resolveram as altas problemáticas. Primeiro acusaram as famílias de serem negligentes e criminosas – declarações do Vice-Presidente e por parte de deputados nesta casa. Quando veio a público que 88% das altas problemáticas eram pessoas que não tinham para onde ir, mudaram o discurso. 500 a 600 pessoas nesta situação. Dramático.
Nem os anteriores secretários da Saúde e o atual, nem a anterior Secretária da inclusão e a atual conseguiram entender-se numa solução para estes casos. Imperou o jogo do empurra.
Quando faltam 6 meses para terminar o mandato, o Vice-Presidente chama a si a resolução desta questão. Onde andou o Presidente do Governo nos últimos 4 anos, o qual tem a responsabilidade de coordenar o Governo e gerir as conflitualidades entre Secretarias para que os problemas sejam resolvidos e não adiados?
Mas também não deixa de ser caricato que o Presidente do Governo e o secretário Pedro Ramos, que tanto criticam o SNS e a Governação do PS, enviam cada vez mais doentes para o Serviço Nacional de Saúde. Quando a Madeira não tem capacidade de resposta, em primeiro lugar está o doente.
Mas também ficamos a saber pela boca do senhor Presidente do Governo que também ele vai a consultas em Lisboa, porque parece confiar mais nos de lá, para “ver a caixa”, como afirmou, do que nos médicos da Madeira. Foi a desculpa que deu por faltar à posse do novo Bispo. Gostamos de saber. Felizmente, parece que está tudo bem com a sua saúde, mas infelizmente muitas coisas estão mal, muito mal, nos nossos serviços de Saúde.
Sabemos também que muitos Madeirenses recorrem ao público e ao privado no continente, porque têm condições económicas para o fazer e porque não sentem segurança nas instituições públicas regionais.
Mas aqueles que estão presos na ilha, que não têm recursos como o sr. Presidente do Governo, que pode ir a Lisboa, ficam reféns da lista de espera interminável.
Quando 57,7% dos Madeirenses dizem numa sondagem que a Saúde é a área onde o Governo Regional foi mais incompetente, fica tudo dito sobre a realidade e a perceção dos Madeirenses sobre a Saúde.
Quando um secretário da Saúde, hoje aqui presente, afirmou nesta casa no debate do Orçamento para 2019, dia 12 de dezembro de 2018, e passo a citar, “é um bom sinal que a nossa lista de espera aumente”, a “lógica que isso acontece por mais referenciação, resultante por mais e melhores serviços”. Fim de citação.
Infelizmente não é verdade. O Senhor Secretário faltou à verdade. Estive a ver os números saídos no Diário de Noticias, 7 fevereiro, números do SESARAM – a realidade é que há menos referenciação e menos intervenções cirúrgicas. Esta é a verdade e os números são os seus e dos serviços que tutela.
Nós temos bons médicos, bons enfermeiros, bons técnicos, pessoal auxiliar, que dão o seu melhor todos os dias, para, na medida das suas possibilidades, atenderem aos cidadãos. Merecem a nossa gratidão e elogio. Até nisso o Governo concorda connosco.
Mas apesar de tudo isto, o Governo falha e continua a falhar em fornecer saúde de qualidade aos cidadãos.
Quando tomou posse, em especial o Presidente do Governo, deveria estar mais que avisado que o Sistema de Saúde precisava de um resgate com urgência.
Sabia porque os problemas estavam identificados, o Programa de Governo tinha lá as medidas para reduzir as listas de espera contratualizando com outros hospitais no continente e com serviços de Saúde privados na Madeira, por forma a ultrapassar a situação de excesso de doentes nas listas de espera.
Todos sabíamos que o SRS não tinha e não tem capacidade de resposta enquanto não se debelar estas listas de espera para níveis que a seguir a Saúde pública possa dar resposta.
O Governo sabia que em diferentes valências e especialidades a Região tinha graves desequilíbrios a nível de médicos e que sem medidas extraordinárias não resolvia o problema.
O Governo sabe que a Saúde tem custos identificados e contabilizados para resolver o problema, mas prefere a estratégia da propaganda e da obra pública que não é urgente. A Saúde dos Madeirenses não pode ser relegada para dar primazia ao betão.
Tiveram 4 anos para resolver o problema, mas preferem tirar dinheiro à saúde, para investir em obra pública, não prioritária.
A saúde tem que estar em primeiro lugar.
Agora querem mais 4 anos, porque 20 000 na lista de espera para cirurgias é pouco. Qual é o número de madeirenses em listas de espera para cirurgia para chegarem à conclusão que são necessárias medidas extraordinárias. Quantos?
Têm 40 000 madeirenses em listas de espera para consultas hospitalares. Querem mais 4 anos para aumentarem a lista? Acham que 40 000 madeirenses é pouco?
Há 16 000 madeirenses em lista de espera para exames, 8 000 na cardiologia. Quanto mais tempo precisam para tomarem medidas?
A Saúde tem de ser resgatada, quem vai fazer o trabalho que o Governo PSD não fez são os madeirenses.
O primeiro resgate é político, resgatar a Madeira das vossas mãos.
O segundo resgate é à Saúde, com um novo Governo que faça da Saúde, não mais uma prioridade, mas sim a prioridade»!