A deputada à Assembleia da República, Marta Freitas, em declarações à comunicação social, revelou que durante a reunião foram apontadas pela associação diversas dificuldade que a comunidade luso-venezuelana enfrenta, nomeadamente no acesso aos apoios e no tratamento e obtenção dos documentos civis.
“Os mecanismos e os apoios a esta comunidade existem, estão estabelecidos, mas a comunidade refere que tem muita dificuldade em aceder, seja pela exigência na documentação ou por questões de falta de regulamentação desses apoios na Região, não conseguindo assim ter acesso a esses apoios”, revelou.
Marta Freitas disse ainda que “deverá haver uma maior comunicação entre o Governo Regional e o Governo da República para resolver todos estes entraves que estão a ocorrer e que faz com que a comunidade venezuelana não tenha acesso a determinados apoios”.
A parlamentar sublinha que é importante que a Região “se candidate aos apoios existentes”, como por exemplo o da “Linha Regressar Venezuela”, que visa apoiar projetos empreendedores, algo que nem sempre é feito pelo Governo Regional.
“Sabemos ainda que neste orçamento há um reforço aos emigrantes, há um olhar em especial para quem regressa da Venezuela, e que nós queremos é uma maior comunicação entre o Governo Regional e o Governo da República de forma a que pessoas que decidiram voltar para residir cá na Região, possam de forma mais rápida resolver os seus problemas”, concluiu.
Já a deputada Romualda Fernandes aproveitou “agradecer o convite das Mulheres Socialistas da Madeira que preocupadas com a situação de acolhimento e integração dos irmãos regressados da Venezuela, pretendem saber em concreto que apoios o Governo da República tem disponibilizado e conta disponibilizar para contribuir nesse bom acolhimento”.
A parlamentar disse ainda: “só salientar que são portugueses, tem acesso a todos os serviços públicos que qualquer cidadão português tem, mas que a circunstância particular de terem vivido muitos anos fora do país precisam de apoios acrescidos”,
“Esses apoios foram disponibilizados quer na área da Saúde, no apoio social, na área da educação, na habitação e temos também, em termos de apoios, que gostaria aqui de realçar, o apoio “Linha Regressar Venezuela” que disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros, aos empresários portugueses regressados da Venezuela, sendo que 10% são destinados para a Madeira”, concluiu.