O deputado Rui Caetano, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social, começou por vincar que “a Educação é uma das nossas bandeiras e uma das nossas prioridades ao nível do trabalho parlamentar”.
Acrescentando assim que “a reunião de hoje com o SPM centra-se nas preocupações que o PS tem em relação ao estado da Educação na nossa Região, mais precisamente com a forma como o Governo Regional tem tratado as propostas que o PS tem levado à Assembleia Legislativa da Madeira”.
Nesse sentido, o parlamentar revelou que “os ‘chumbos’ das nossas propostas mostram que, na verdade, o Governo Regional não tem medidas políticas, nem qualquer intenção de desenvolver iniciativas que venham resolver alguns dos problemas que existem, neste memento, entre a classe docente”.
“Um deles reside no problema do desgaste da profissão docente. O PS apresentou uma proposta que tinha dois pontos, um deles defendia que os professores com mais de 60 anos pudessem optar pela redução ou dispensa total da componente letiva e fazer outro tipo de trabalho pedagógico, e uma outra pretendia que a aplicação à Região da lei da pré-reforma para a função pública chegasse à Região, em especifico, para os professores, da mesma forma como os Açores já o fizeram”, explicou assim um dos projetos resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar do PS-Madeira entretanto chumbado pela maioria PSD/CDS.
Rui Caetano acrescentou ainda que “nos preocupa o facto das propostas serem chumbadas, mas também ficamos apreensivos com os argumentos utilizados, porque os argumentos utilizados para chumbar as propostas são os de não haver a necessidade de aplicar qualquer medida, porque as reduções já estavam a ser aplicadas na Região e, inclusive, foi dito que tendo em conta que a média de alunos por professor ronda os 7 alunos por cada um dos docentes, não haveria necessidade de combater o desgaste da profissão docente”.
“Um argumento completamente infundado e desvirtuado da realidade e que não traz qualquer sentido de fundamentação”, frisou.
O deputado socialista falou também sobre a questão da recuperação do tempo de serviço dos docentes, medida já “muito noticiada pelo senhor secretário regional da Educação”.
“A recuperação do tempo de serviço dos professores não é um favor aos docentes, é um direito”, sublinhou.
No entanto, o parlamentar lamentou o facto de “o senhor secretário regional reconhecer com uma ‘mão’ que os professores devem recuperar o tempo de serviço e com a outra está a tirar tempo de serviço aos professores”.
“Tanto ao nível de progressão da carreira, como de remuneração, isto é, o Governo Regional continua a retirar tempo de serviço aos professores, fundamentalmente aqueles que tiveram de esperar pela publicação do Despacho das Vagas, cerca de 272 docentes, ontem anunciados. Estes professores perdem tempo de serviço para subir para os seus respetivos escalões, explicou, dado até um exemplo: “um professor que tem todas as condições para subir para o 5.º ou 7.º escalão em Janeiro de 2019 só pode subir em janeiro de 2020, perdendo todo o tempo de espera, isto é, o tempo de serviço ao nível da progressão, de Janeiro de 2019 até Dezembro de 2019, é completamente perdido”
Rui Caetano apontou ainda que “os professores que passam por esta situação estão revoltados”, pois “há uma injustiça entre os docentes, porque não é praticado o mesmo critério e nós não podemos, naturalmente, aceitar esta situação”.