Já hoje, através dos deputados da 2.ª da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o PS-Madeira votou favoravelmente o parecer ao projeto de resolução apresentado pelo CDS na Assembleia da República, relativamente à alteração de dois pontos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Uma posição assumida que revela este espírito de cooperação e de convergência de esforços com as diferentes forças políticas com vista a proporcionar as melhores condições à população.
A proposta apresenta duas medidas que consideramos importantes, nomeadamente a moratória de capital e juros relativos ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e ao reforço de transferências do Orçamento de Estado em função dos acréscimos de custos decorrentes do combate à crise causada pelo Covid-19, como também defendemos.
Entendemos que o Orçamento de Estado deve financiar as medidas extraordinárias, além de que, havendo intenção do Governo Regional em introduzir medidas adicionais complementares, estas deverão ser, numa primeira fase, financiadas com dotações do Orçamento Regional resultantes da reafectação de recursos financeiros, em função das prioridades e necessidades da população, em detrimento de despesa não prioritária.
Por fim, acreditamos e defendemos que este não é momento de decisões casuísticas tomadas por um único partido. O momento exige união e convergência de ideias e esforços das diferentes forças políticas para que, juntos, possamos ultrapassar todos os constrangimentos resultantes desta pandemia. Mais uma vez, o PS-Madeira mostra-se disponível para trabalhar em conjunto com as restantes forças políticas em propostas comuns que visem mitigar as dificuldades decorrentes da crise causada pelo Covid-19.
O deputado,
Sérgio Gonçalves