Sei que há gente que acha que em tempo de guerra não se deve perder tempo com perguntas (escrutínios) sobre o que está a ser feito. Mas, a virtude da democracia é essa mesmo. É questionar se o que está a ser feito, está a ser bem feito. Ou seja, se está a ser justo, proporcional, verdadeiro, transparente, eficaz e fiável.
Mesmo em tempo de guerra não concordo que se confine a Democracia. A Democracia garante a liberdade cidadã, o respeito pela dignidade de todos, uma justa governação e uma transparente gestão do bem comum. O Parlamento da Madeira é o 1.º Órgão de Governo Próprio da Autonomia e o Governo é o 2.º na hierarquia do sistema autonómico.
O Parlamento tem a obrigação constitucional de fiscalizar e de garantir o bom e justo funcionamento dos governos regional e locais. Aproveitando a ameaça da Covid-19, a práxis política da maioria deseja limitar, ainda mais, o funcionamento do parlamento, com um regimento sem legitimidade democrática. A pretexto da Covid-19, querem fazer parecer que este é o caminho da salvação. Errado! Nem Winston Churchill pensava assim, em plena Guerra Mundial.
O Parlamento da Madeira já funcionou provisoriamente no Tecnopolo, onde há espaço para os/as deputados/as estarem a mais dois metros de distância entre si. Na Região não faltam locais para reunir 47 representantes do povo, com 2 metros de distância entre si, cumprindo as recomendações da Direção Geral de Saúde.
Num ápice vem-nos à cabeça duas mãos cheias de anfiteatros públicos e livres, com excelentes condições para reunir presencialmente e, também, com a possibilidade de entrada por videoconferência de deputados/as que (in)voluntariamente estejam limitados. Mas, a opção é calar o mais possível o Parlamento, o 1º Órgão da Autonomia.
Um regimento que limita a participação de todos os eleitos é democraticamente opaco. Pior, um regimento que é aprovado sem reunir a Assembleia com todos os seus membros eleitos não é democrático, não é legal, não é estatutário e não é constitucional. Pior ainda, são as consequências. Além das políticas que põem em causa a qualidade da Democracia, são as decisões que ficarão com o carimbo de uma democracia confinada.
Há muitos anos que luto ao lado de tantos/as democratas de todos os quadrantes partidários, inclusive do PPD/PSD, por um parlamento pleno de democracia.
Lamento que ao fim de tantos anos a lutar por um parlamento digno de primeiro na hierarquia do Regime Autonómico, contra uma maioria musculada que assim impunha, agora seja o CDS (outrora ao nosso lado nesta luta) consentir à cabeça do parlamento que a práxis do regime passado é para se manter.
Jacinto Serrão
Artigo publicado online em DNotícias,