O deputado Jacinto Serrão, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social, começou por revelar que “estamos perante uma pobre política de formação e de informação do Governo Regional para com todos os trabalhadores da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira”, aludindo assim à falta de ações de formação promovidas nos últimos anos.
O socialista afere assim que é necessário promover uma política de formação, com a criação de um plano de formação que abranja um maior número de trabalhadores. Contrariando assim as últimas estatísticas que revelam um baixo número de formações e de pessoal abrangido.
“Basta ver, por exemplo, o relatório da Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa de 2019, que mostra que, nos últimos 5 anos, as ações de formação dinamizadas por esta direção regional envolveram pouco mais de 10% dos funcionários públicos da região”, argumentou.
O parlamentar revelou ainda que “no último ano, nesse mesmo relatório consta que as ações de formação dinamizadas por esta Direção Regional, que tem essa responsabilidade da formação, envolveu pouco mais de 1% dos funcionários públicos da Região”.
Jacinto Serrão explicou ainda que “a lei geral do trabalho em funções públicas determina que todos os trabalhadores têm direito à formação adequada de maneira a desempenhar cabalmente as suas funções e um serviço de qualidade a todos os cidadãos”, no entanto aponta que “o que se está a verificar é que o Governo, mais uma vez, não está a cumprir esta lei, não está a cumprir as suas obrigações para com a Administração pública na Região”.
O deputado sublinhou ainda a importância destas ações na atualidade no concerne às ações e as mudanças que são e foram necessárias promover no Administração Pública resultante da Covid-19.
“Todos nós sabemos que a formação e a informação nos dias de hoje, nos últimos tempos, é crucial para a eficácia e para a eficiência dos serviços que são prestados às pessoas, aos cidadãos em geral”, vincou.
Acrescentando assim que “em tempos de pandemia, essa situação é ainda mais premente porque é preciso informação adicional, é preciso atualizar os funcionários público com nova informação, com nova formação para poderem lidar com a informação nova que existe, com as exigências do Mundo de hoje e também com as exigências da pandemia”.
Jacinto Serrão conclui mesmo que “estamos, de facto, perante um Governo que se revela laxista em relação às suas responsabilidades, aos seus deveres para com a Administração Pública e que demonstra não estar preocupado com a eficiência deste serviço que é importante para todos os cidadãos”.