Na audição à ministra da Agricultura, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, o parlamentar madeirense deu conta da previsão de redução de 3,9% nos apoios do POSEI, o que seria «desastroso para a agricultura madeirense». Segundo afirmou, este corte vai tornar as produções locais mais vulneráveis e vai acentuar ainda mais as dificuldades já sentidas pela Região, nomeadamente o afastamento, a insularidade e a pequena dimensão da nossa agricultora, quando, pelo contrário, deveria haver um maior apoio.
«É essencial reverter esta pretensão da Comissão Europeia, porque não vai ao encontro das necessidades das Regiões Ultraperiféricas, que precisam do reforço do POSEI e nunca do seu corte», sustentou.
Olavo Câmara referiu que esta é uma posição comum aos Governos da República e Regional e a todos os partidos, pelo que exortou a que haja uma «frente comum, no sentido de pressionar em vários campos da Comissão Europeia». «Temos todos a responsabilidade de criar condições para a senhora ministra e o Governo terem toda a força e peso necessários nas negociações ao nível europeu para abolir este corte para as Regiões Autónomas».
Em resposta ao deputado madeirense, a ministra da Agricultura adiantou que o Executivo se tem debatido contra a redução de 3,9% do envelope financeiro do POSEI proposta pela Comissão Europeia e lembrou que, no decurso da negociação da Política Agrícola Comum, foi sempre apresentada a posição nacional de «total discordância de Portugal quanto a qualquer redução do orçamento do POSEI». Aliás, a 16 de outubro, a governante escreveu à Presidência do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas dando indicações nesse sentido.
Adiantou ainda que no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas foi apresentada uma declaração conjunta de Portugal, Espanha, França e Grécia no sentido da manutenção do envelope POSEI, posição pela qual o Governo português se irá continuar a bater junto da Comissão Europeia e da Presidência do Conselho Europeu.