Passados mais de três meses desde que foi publicada a portaria que condiciona os acessos aos percursos pedestres da Região, o PS-Madeira considera inadmissível que o Governo Regional continue sem tornar público o número de vagas disponíveis para os madeirenses circularem nos trilhos da sua própria terra.
Os socialistas não aceitam a falta de transparência do Executivo nesta matéria, razão pela qual, via Assembleia Legislativa, insistem num pedido de informação e documentação dirigido ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura. Concretamente, o Grupo Parlamentar do PS exige que sejam facultados os estudos de capacidade de carga dos percursos pedestres recomendados da Madeira e principais pontos turísticos de acesso condicionado que, de acordo com o Governo Regional, foram elaborados pela Universidade da Madeira e serviram de base ao novo modelo de controlo de acessos.
Como faz questão de recordar Sílvia Silva, o PS foi o primeiro partido a propor soluções para o caos nas serras da Madeira, apresentando várias propostas para organizar os fluxos e reduzir a pressão turística na natureza. Medidas essas que, frisa, foram aplaudidas por várias entidades consultadas, mas rejeitadas pela maioria, “até o Governo se lembrar de pegar em algumas delas e anunciar como soluções governativas pioneiras, como sempre faz”.
A deputada esclarece que o PS foi também o primeiro partido a se opor à limitação de vagas para madeirenses, tendo apresentado soluções que dispensavam os residentes de burocracias e registos prévios para circularem livremente nos trilhos, garantindo que é possível conciliar a atividade humana com a conservação da natureza e que existem fórmulas para o fazer. No entanto, alerta que essas contas têm de ser públicas, coisa que o Governo, lamentavelmente, teima em não fazer.
De acordo com a parlamentar socialista, o planeamento não é o forte deste Executivo e há uma tentativa de ocultar essa incapacidade, com falta de transparência. “O Governo Regional esconde informação para travar escrutínio e limita os direitos dos madeirenses”, denuncia, especificando que o Executivo oculta os dados sobre o número máximo de visitantes que podem aceder a cada percurso da Região e impede os madeirenses de conhecerem o número de vagas que condicionam a sua liberdade de circulação nas serras.
Como adianta, o PS tem insistentemente procurado saber quantas vagas existem em concreto nos trilhos, mas o Governo foge à questão, assegurando que 5% das entradas estão reservadas para residentes. “Quanto é 5% de um número desconhecido?”, pergunta Sílvia Silva, garantindo que o partido não vai tolerar mais esta tentativa de enganar os madeirenses e assegurando que, caso os dados não sejam facultados, vai recorrer, mais uma vez, ao Tribunal Administrativo para obter à força informação que devia ser do conhecimento de todos.
No mesmo pedido de esclarecimento, o PS solicita também os dados de visitação relativos a cada um dos percursos e locais turísticos de acesso condicionado, para confirmar que a carga não está a ser ultrapassada, como denunciam alguns visitantes, que garantem que é impossível sentir satisfação e contemplar a natureza, devido ao número de utilizadores que se registam atualmente em simultâneo.
Os socialistas solicitam ainda ao gabinete de Eduardo Jesus a informação relativa às receitas arrecadadas pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza desde a data de implementação de taxas de acesso nos percursos recomendados da RAM.
PS pede cópia do contrato de doação
da ‘Casa do Sardinha’
A um outro nível, na sequência das denúncias que tem vindo a receber sobre o excesso de pessoas, lixo e barulho que se regista no fim do percurso da Ponta de S. Lourenço, o Grupo Parlamentar do PS aproveitou também para solicitar ao Governo a cópia do contrato de doação ou transmissão da ‘Casa do Sardinha’ à Região.
Os socialistas querem ter acesso aos referidos termos de utilização, de modo a verificar se está a ser cumprida a vontade do antigo proprietário que, como garantem alguns conhecedores das condições originais, queria que o local fosse um lugar de contemplação e de educação ambiental, impedindo a sua utilização para exploração comercial. “Queremos garantias de que o Governo da Madeira não colocou, mais uma vez, os interesses económicos acima do bem comum”, justifica Sílvia Silva.