O Grupo Parlamentar do PS deu hoje entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um voto de protesto contra o que classifica como as “manobras do PSD” que estão a atrasar a correção do Subsídio Social de Mobilidade, bem como contra a burocracia da atual plataforma eletrónica e os sucessivos atrasos nos reembolsos pagos aos residentes.
Os socialistas, pela voz de Paulo Cafôfo, acusam o PSD de empurrar soluções para a frente num tema que afeta diretamente milhares de madeirenses, pelo que insiste na necessidade urgente de devolver simplicidade, justiça e eficácia a um apoio que deveria garantir a continuidade territorial.
No voto apresentado, o PS também assinala que os problemas do modelo eram conhecidos, mas defende que a solução imposta pelo atual Governo da República PSD/CDS agravou ainda mais a situação, ao criar mais burocracia, mais atrasos e mais injustiça para os madeirenses.
Para o líder parlamentar do PS-M, esse resultado demonstra que o Governo falhou redondamente na alegada simplificação do processo. “Prometeram simplificar e fizeram exatamente o contrário. O que entregaram aos madeirenses foi um sistema mais opaco, mais pesado e mais injusto. E agora, em vez de corrigirem rapidamente o erro, optam por adiar. Isso é politicamente inaceitável”, critica.
Por via do referido voto, os socialistas sustentam que o modelo atualmente em vigor falhou na sua missão essencial, já que, em vez de assegurar um mecanismo simples, eficiente e acessível, o sistema transformou-se num autêntico “labirinto burocrático”. Paulo Cafôfo refere a natureza profundamente desadequada da plataforma de reembolso atualmente em funcionamento: “Criaram um sistema que, em vez de facilitar a vida às pessoas, complicou tudo. Multiplicaram a burocracia, os formalismos e os obstáculos, e hoje há madeirenses que se deparam com exigências absurdas, recusas incompreensíveis e esperas inaceitáveis para receber o reembolso”, repara.
A isto somam-se atrasos significativos nos reembolsos, criando uma sensação generalizada de frustração, injustiça e descrença entre os residentes, que acabam por sentir que estão a ser tratados não como titulares de um direito, mas como requerentes sujeitos a um procedimento montado para dificultar o acesso ao apoio que lhes é devido.
O líder parlamentar do PS-M acusa o PSD de estar a bloquear uma solução necessária e de prolongar, por opção política, um problema que afeta muitas famílias madeirenses, ao solicitar audições que empurram para a frente a votação da proposta apresentada pelo PS para resolver o problema criado pelo PSD. “O que o PSD está a fazer é inaceitável. Está a adiar a correção de um modelo que penaliza os madeirenses, afirma.
Os socialistas sublinham ainda que uma reforma séria do Subsídio Social de Mobilidade deve permitir que os madeirenses paguem apenas o valor efetivo da tarifa, sem terem de adiantar a totalidade da viagem. No entendimento de Paulo Cafôfo, “a Madeira não pode continuar a ser tratada com soluções de fachada”. “O que está em causa é um direito ligado à continuidade territorial, e esse direito tem de ser garantido com um sistema simples, transparente e eficaz. Quem vive numa região insular não pode ser penalizado duas vezes: pela distância e pela burocracia”, avisa.
Com este voto de protesto, o PS-Madeira pretende aumentar a pressão política para que a correção do Subsídio Social de Mobilidade avance sem novos atrasos e para que o sistema volte a cumprir a função para a qual foi criado: compensar os custos da insularidade e garantir que viver na Madeira não significa pagar mais, esperar mais e enfrentar mais obstáculos para viajar.