O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Funchal condenou, hoje, a tentativa de condicionamento da autarquia por parte do presidente do Governo Regional, tendo em vista colocar interesses económicos à frente dos interesses dos funchalenses.
Na reunião camarária desta manhã, Rui Caetano manifestou a sua preocupação em relação às recentes declarações de Miguel Albuquerque sobre a taxa turística e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Deu conta que, assim que o presidente da Câmara anunciou a intenção de rever o regulamento da taxa turística, admitindo a possibilidade de a aumentar, “assistimos de imediato a uma tentativa de condicionamento por parte do presidente do Governo Regional”. Como referiu, o facto de Albuquerque afirmar que não deveria haver qualquer aumento da taxa, e sim a valorização do destino turístico e a melhoria dos pontos de atração, configura “uma ingerência clara na autonomia do poder local”, procurando limitar decisões que competem exclusivamente à autarquia do Funchal e, potencialmente, a outras autarquias da Região.
Para Rui Caetano, “fica cada vez mais evidente que o presidente do Governo Regional atua ao serviço de outros interesses” e “parece querer transformar o executivo municipal do Funchal numa verdadeira delegação do Governo Regional, colocando os interesses económicos acima dos interesses dos funchalenses”, postura que é inaceitável.
O mesmo se passa em relação à revisão do PDM, com o vereador socialista a afirmar que Albuquerque “não esconde as intenções” e tem como objetivo facilitar a construção, revelando uma visão redutora e exclusivamente orientada para a especulação imobiliária e para interesses económicos. “Não há uma única palavra sobre a preservação da qualidade de vida dos funchalenses, sobre o planeamento sustentado da cidade, sobre as regras do urbanismo, o ordenamento do território, a excessiva impermeabilização dos solos, os graves problemas de mobilidade no Funchal ou a necessidade de garantir uma cidade mais equilibrada e habitável. A sua preocupação é clara: defender interesses económicos, ignorando completamente o interesse público”, denuncia.
Rui Caetano garante que estará atento às decisões do executivo municipal, para perceber se irá ou não alterar as intenções manifestadas em reunião de Câmara, e deixa um aviso: “Não aceitamos uma Câmara Municipal com comportamentos de subserviência ou de delegação do Governo Regional. O Funchal precisa de um executivo que defenda, de forma firme e autónoma, os direitos e a qualidade de vida dos funchalenses”.
Na reunião desta quinta-feira, o vereador do PS solicitou ainda a disponibilização do estudo realizado no âmbito do Programa UPGRADE, entregue pelo secretário regional do Turismo à Câmara Municipal do Funchal, no qual são abordadas questões estruturantes para a gestão do turismo, como o Alojamento Local, a densidade turística e outros aspetos fundamentais para o futuro da cidade.
Na sequência da questão colocada na reunião da passada semana sobre a decisão de exigir à CORTEL a devolução dos apoios municipais recebidos, no valor de cerca de 61 mil euros, Rui Caetano foi informado que a cooperativa contestou a decisão da autarquia e que o processo está a decorrer nos termos da lei.