O PS-Madeira entende que os madeirenses têm o direito à livre circulação em todo o território regional e que o mesmo não pode ser condicionado pela obrigatoriedade de inscrição prévia para percorrerem os percursos pedestres da Região.
Esta manhã, em conferência de imprensa no Ribeiro Frio, junto à entrada para a vereda dos Balcões – um dos trilhos mais procurados –, a presidente dos socialistas adiantou que, ontem mesmo, o Grupo Parlamentar do PS deu entrada na Assembleia Legislativa a uma proposta de alteração ao regime jurídico dos percursos pedestres, no sentido de garantir o livre acesso dos residentes na Região a estes espaços naturais, isentando-os da referida pré-inscrição.
Célia Pessegueiro recordou as estimativas apontadas pelo próprio Governo Regional que dão conta de que apenas 2% dos utilizadores dos percursos são madeirenses. “Com uma percentagem tão reduzida de utilização destes percursos por parte dos residentes, não faz sentido obrigar a toda esta logística de pré-registo. Mesmo que não se cobre para poder fazer o percurso, não faz sentido todo este trabalho prévio para poder usufruir de algo de que sempre usufruíram e cuidaram”, afirmou.
A líder socialista entende a necessidade de gestão da quantidade de pessoas que circulam nos percursos, até por uma questão de segurança e de salvaguarda da natureza, mas sublinha que, sendo preciso reduzir acessos, tal deve ser feito do lado dos turistas, e nunca dos residentes.
Célia Pessegueiro lembrou que o PS tem vindo a alertar para este problema há já vários anos – desde 2021, altura em que começou o ‘boom’ turístico – chamando à atenção para a carga excessiva e para a necessidade de disciplinar a utilização dos trilhos, mas o Governo Regional ignorou os sucessivos alertas e agora, de repente, “passou do 8 ao 80, introduzindo algo que atrapalha a vida dos madeirenses, que até de uma forma muito pontual é que utiliza estes percursos”.
Recordando que o Executivo considerou este um ‘bom problema’, a presidente do PS critica que agora o Governo “complique a vida a quem cá reside e que sempre usufruiu livremente destes percursos”. “Não faz qualquer sentido”, sustentou, vincando que os madeirenses têm de usufruir livremente do acesso aos percursos do seu território.
Governo devia ter “acabado” com
as alterações ao Subsídio de Mobilidade
À margem da conferência de imprensa, questionada a respeito da suspensão, até ao final do mês, da exigência de comprovativo de não dívida às Finanças e à Segurança Social para usufruir do Subsídio Social de Mobilidade, Célia Pessegueiro considerou que “quem se deu ao trabalho de suspender podia simplesmente acabar de vez com as alterações introduzidas”.
“Quem suspende, podia ter refletido durante mais algum tempo e não introduzir à toa alterações que só vieram complicar, quando a regra seria simplificar”, atirou Célia Pessegueiro.
A socialista condenou que, “em vez de simplificar, se introduzam mais complicações”, censurando a penalização e discriminação que é feita aos residentes nas ilhas. “Não faz qualquer sentido aplicar-se apenas aos madeirenses e açorianos uma regra que não se aplica para qualquer outro tipo de subsidiação para transportes”, declarou, insistindo que a solução terá de ser os cidadãos pagarem apenas os 79 euros pelas viagens (59 para os estudantes), livres de quaisquer burocracias.