O deputado eleito pelo PS-Madeira à Assembleia da República critica fortemente o facto de, com as novas regras do Subsídio de Mobilidade agora em vigor, o apoio por trajeto ser limitado a 50% do teto que existia para as viagens de ida e volta. Como afirma Emanuel Câmara, estamos perante um “atentado à inteligência e aos bolsos dos madeirenses e porto-santenses, que vão pagar mais para viajar”. Na prática, o teto que vigorava de 400€ é reduzido em 50%, para 200€, quando os trajetos são comprados isoladamente. O socialista explica que, “sobretudo nas alturas de maior procura, em que os cidadãos acabavam por optar por comprar trajetos individuais, com o subsídio pago de imediato até o valor de 400€ por trajeto, os madeirenses passam a poder receber apenas até ao valor máximo de tarifa de 200€, penalizando as famílias madeirenses”.
O deputado condena igualmente a obrigatoriedade de os cidadãos necessitarem de ter a situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social para terem direito ao subsídio, caso contrário, ficam impedidos de aceder ao mesmo. Uma medida que introduz um fator de injustiça e de desigualdade para com os residentes nas ilhas que é, na sua ótica, inadmissível.
Emanuel Câmara faz ainda notar o facto de, ao contrário do que o Governo tinha anunciado, a plataforma eletrónica já não entrar hoje em vigor. Lança ainda farpas ao Executivo madeirense por, apesar de ser da mesma cor política, não ter qualquer poder negocial junto do Executivo nacional.
Emanuel Câmara condena “incoerências e retrocessos”
O deputado do PS-Madeira critica severamente as incoerências e os retrocessos do Governo da República no que se refere ao Subsídio Social de Mobilidade.
Como se não bastassem as medidas penalizadoras e discriminatórias para os residentes nas Regiões Autónomas, que hoje entraram em vigor, Emanuel Câmara aponta o dedo às contradições entre elementos do próprio Executivo, nomeadamente entre os ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, reveladoras da displicência com que o Governo trata de uma matéria tão cara aos madeirenses e açorianos, como é a mobilidade e a continuidade territorial.
Para o deputado socialista, chega a ser penoso ver o desconhecimento que o ministro das Finanças mostrou em relação a este dossiê, ao afirmar que os madeirenses “só pagam aquilo que lhes cabe”, quando aquilo que vai acontecer é os residentes nas Regiões terem de continuar adiantar o valor total da passagem, para só depois receberem o reembolso. Um processo que, aponta Emanuel Câmara, em vez de ser simplificado, torna-se cada vez mais burocrático, violando direitos e discriminando os madeirenses e porto-santenses.
“Estamos perante um Governo que andou a voar às voltas e que acabou por se despenhar nesta matéria do subsídio de mobilidade, com consequências nefastas para os portugueses que vivem nas ilhas e que deviam ser tratados como todos os outros cidadãos nacionais”, dispara.