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PS critica corte de 60 milhões de euros para a Habitação e acusa Governo de não ter plano de futuro para o setor

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista criticou, hoje, o corte de 60 milhões de euros nas verbas para a Habitação no Orçamento Regional para 2026 e acusou o Governo Regional de, após o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não ter qualquer plano de futuro para o setor.

Em conferência de imprensa no bairro da Nogueira, na Camacha – que apresenta graves problemas estruturais, de infiltrações e de degradação dos espaços públicos –, Paulo Cafôfo manifestou a sua preocupação com esta redução das verbas para o setor, que contrasta com a realidade atual, marcada pelas cada vez maiores dificuldades no acesso à habitação, pelos preços recordes do mercado de habitação e pelas longas listas de espera por uma casa.

“Este corte de 60 milhões de euros nas verbas para a habitação não é só um corte num número, é um corte na esperança de tanta gente que necessita de uma habitação digna”, afirmou o líder parlamentar do PS, lamentando que o Governo não tenha qualquer visão de futuro para esta área, já que, “acabando as verbas do PRR (duplicadas para a Madeira pelo Governo da República de António Costa), acabam as verbas para a habitação”. “Não há um plano, não há objetivos, não há metas, nem há casas”, lamentou.

Paulo Cafôfo criticou também o facto de, para 2026, estarem apenas inscritos 500 mil euros para a recuperação dos bairros, valor que considera manifestamente insuficiente. “Deveríamos começar o ano de 2026 com um investimento forte nesta área, porque temos bairros com graves problemas de infiltrações, de degradação do espaço público, deficiências estruturais e era preciso acudir de forma imediata à recuperação desses bairros, e não termos só uma migalha de 500 mil euros”, afirmou.

O presidente do PS-M voltou a defender que o Governo Regional canalize a totalidade das verbas que estão a ser recuperadas pelo Fisco, relativas às ajudas ilegais que foram atribuídas a empresas da Zona Franca da Madeira, para a construção de habitação e/ou remodelação dos bairros. Em causa estão, no total, 839 milhões de euros, dos quais já foram recuperados 143 milhões de euros que deveriam ser alocados a este setor.